Fluxograma - Execução obrigação de fazer - Título extrajudicial

THEODORO JUNIOR, Humberto. Processo de Execução e Cumprimento da Sentença. Processo cautelar e Tutela de Urgência, pág. 275, Vol II. Rio de Janeiro, Forense, 2014

Procedimento das diversas espécies de execução

PROCEDIMENTO DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO1

1 Execução tradicional 

     A execução tradicional é utilizada para execução de títulos extrajudiciais, sentenças penais, arbitrais e estrangeiras. Tem início com uma petição inicial, após exame pelo juiz, este determinará a citação do executado, constrição de bens, defesa do devedor, e por fim pagamento ao credor, extinguindo-se por sentença. 

2 Petição inicial

      Na petição inicial, o interessado deve formular sua pretensão e indicar as partes, o pedido e a causa de pedir. Respeitando os arts. 282 e 283 do CPC.

       Indispensável indicar: a causa de pedir e dos fatos: origem do direito e o por que a execução tornou-se necessária (inadimplemento).

• Causa de pedir 
• Fatos:     → origem do direito    → inadimplemento
• Pedido:  → imediato         → mediato
• Tipo de provimento: → entrega de dinheiro → um fazer ou não fazer

     O objeto deverá ser líquido, certo e exigível, não cabendo prévia liquidação, a não ser no caso de título judicial sujeito à execução tradicional. 

     A cumulação de pedidos caberá se o procedimento for o mesmo para todos e o mesmo juiz for competente. Deve conter pedido de citação do réu e indicação do valor da causa, a qual corresponderá ao benefício econômico pretendido. 

     Juiz, após exame positivo de admissibilidade, manda citar o executado e intimá-lo à pagar, entregar a coisa ou cumprir a obrigação de fazer ou não fazer. Exame negativo de admissibilidade determina a correção da petição em 10 dias, sob pena de indeferimento. 

3 Citação do executado

      A citação só pode ser feita por mandado e edital. Por mandado deve ser pessoalmente ao devedor, ou com hora certa, caso o oficial de justiça verifique ocultação. 

4 Efeitos da citação válida

4.1.1 Torna a coisa litigiosa 

     Faz com que as alienações posteriores sejam ineficazes perante o credor. 

4.1.2 Interrompe a prescrição, ainda que ordenada por juízo incompetente

     A eficácia interruptiva retroage à data da propositura da demanda. Na execução fundada em título extrajudicial, é preciso verificar qual o prazo de prescrição do título que a embasa, exemplo: o cheque prescreve em seis meses após o vencimento do prazo para a sua compensação. 

     Execução fundada em título judicial não há prescrição, salvo se o credor ficar inerte, e os autos arquivados, passa a correr a prescrição intercorrente. Se o arquivamento deu-se por fatos alheios, como a não localização de bens, o prazo não fluirá. 

4.1.3 Constitui o devedor em mora

     Nas obrigações por termo o devedor estará em mora desde o vencimento. Nas sem termo, se ele não tiver sido notificado anteriormente.

5 Processo de execução para entrega de coisa certa

     Coisa certa é a individualizada, o objeto da obrigação é específico e determinado. Só haverá execução para entrega de coisa certa, quando fundada em título executivo extrajudicial.

Procedimento

1. Petição deferida	2. Juntada do mandato cumprido
→ juiz manda citar o réu fixa honorário advocatício fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação	→ Prazo para o devedor 15 dias - opor embargos (corre independentemente do depósito da coisa) 10 dias - entrega ou depósito da coisa
3. Coisa entregue	4. Coisa não entregue nem depositada
Lavra-se termo Extingue-se a execução	→ Juiz expede mandado de imissão de posse ou busca e apreensão da coisa

     Na execução de entrega de coisa por titulo extrajudicial, são também aplicáveis as formas de coerção e sub-rogação do art. 461, CPC.

6 Execução de entrega de coisa incerta

     Coisa incerta é aquela determinada pelo gênero e pela quantidade. Nelas, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor. 

     No processo de execução, o devedor será citado para entregar a coisa já individualizada.

7 Processo de execução de obrigações de fazer e não fazer

     Distinção entre obrigação específica e imediata: 

• Específica: dar ao credor o mesmo resultado que ele obteria com o cumprimento voluntário da obrigação; 
• Imediata: não precisa de um processo autônomo.

     O processo de execução de obrigações de fazer ou não fazer é feito da forma tradicional, formando-se um processo fundado em título executivo extrajudicial, conforme os arts. 632 e seguintes. 

     A execução de sentença é específica e imediata, processada de acordo com os art. 461, CPC.

7.1 Procedimento

     “São obrigações de fazer aquelas em que o devedor compromete-se a uma prestação, consistente em atos ou serviços, de natureza material ou imaterial.” 

     Obrigação de entregar coisa → credor tem interesse no objeto da prestação 
     Obrigação de fazer → credor tem interesse na conduta. 

     As obrigações quando fungíveis, podem ser cumpridas por qualquer pessoa. Aqui pode ocorrer a coerção e a sub-rogação. Já quando infungíveis, só pode ser adimplida pelo devedor, é personalíssima. Aqui só pode ocorrer a coerção, e se falhar converte-se em perdas e danos.

7.2 Execução das obrigações de fazer fungíveis (procedimento)

Ver fluxograma 

     Título extrajudicial e obrigação de fazer fungíveis (art. 632, CPC):

1. → Petição inicial

2. → Devedor:

     - Citado e intimado → satisfazer a obrigação: no prazo do título no estipulado pelo juiz;

     - Oposição de embargo: 15 dias a partir da juntada do mandado de citação;

3. → Juiz pode fixar multa, mesmo sem requerimento;

→ Meios coativos ineficazes:

     → credor pode:

          → promover execução por sub-rogação: juiz nomeia 3º para prestar o fato às custas do devedor, exequente adianta as despesas com o serviço ou

           → requerer conversão em perdas e danos (liquidação): segue por execução de quantia certa.

4. → Serviço prestado

      → juiz ouve as partes em 10 dias;

      → sem impugnação ou não pertinentes → juiz dará por cumprida a obrigação;

5.→ Terceiro não prestar serviço ou fizer de forma incompleta:

      → credor pode pedir para concluir ou reparar à custa do terceiro.

     → Preferência ao credor caso ele próprio queira realizar o serviço ou mandar executá-lo, sob sua direção e vigilância, em igualdade de condições com o 3º. 

7.3 Execução das obrigações de fazer infungíveis (procedimento)

1. → Petição inicial

2. → Devedor citado para cumprir a obrigação

3. → Prazo: estabelecido pelo juiz, se não constar no título

4. → Meios de coerção (Art. 461, §5º)

5. → Se ineficazes ou se o credor preferir: converte-se em perdas e danos; 

7.4 Execução das obrigações de não fazer (procedimento)

     Os artigos 642 e 643 do CPC tratam da obrigação de desfazer o que foi feito indevidamente.

1. → Petição inicial

2. → Devedor citado para desfazer o ato praticado indevidamente, no prazo assinalado.

3. → Se ato não pode ser desfeito: converte-se em perdas e danos, com prévia liquidação.

4. → Se ato pode ser desfeito:

      → devedor não cumpre: credor pede para desfazer às custas do devedor ou converter em perdas e danos. 

7.5 Obrigações de emitir declaração de vontade

Tratado nos artigos 639 a 641 do CPC → revogado pela Lei 11.232/2005.

_____________________________________

• Referência

1 GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo curso de direito processual civil: execução e processo cautelar: volume 3. Pág. 278. 5. ed. - São Paulo: Saraiva, 2012

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Proteção da pessoa dos filhos

I Guarda de Filhos¹

 

1 Poder familiar (Arts. 1.630 a 1.638)

1.1 Conceito

     De “Pátrio poder” disposto no art. 379 do CC/1916 à “Poder familiar” no CC/2002, verificou-se uma atualização deste termo, demonstrando a importância jurídica, moral e espiritual da autoridade parental sobre os filhos, enquanto menores.² 

 

     Definição trazida por Stolze, em síntese, aduz que o poder familiar são os direitos e obrigações dos pais para com os filhos, menores e incapazes. 

 

     Complementando, Fábio Ulhoa Coelho afirma que “O poder familiar é titulado pelo pai e mãe, em conjunto, e a ele se submete o filho, enquanto for menor. Trata-se de poder indelegável — exceto parcialmente entre os que o titulam — que a lei concede aos pais para que possam dispor de instrumentos para o adequado cumprimento de sua importante tarefa de preparar o filho para a vida.”³ 

 

1.2 Exercício do poder familiar (Arts. 1.634) 

 

     De acordo com o Art. 1.631 CC-02, o poder familiar compete aos pais, na falta ou impedimento de um o outro exercerá com exclusividade. 

 

     As competências atribuídas aos pais no art. 1.634 visam a proteção do interesse existencial do próprio menor. 

 

Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I - dirigir-lhes a criação e educação; II - tê-los em sua companhia e guarda; III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; IV - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; V - representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; VI - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha; VII - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. 

 

1.3 Suspensão e extinção do poder familiar (Arts. 1.635 a 1.638) 

 

     A extinção do poder familiar pode se dá por causa involuntária: mortes dos pais ou do filho, emancipação, maioridade ou pela adoção; ou por decisão judicial quando o pai ou a mãe: castiga imoderadamente o filho, deixar o filho abandonado, praticar ator contrário à moral e aos bons costumes ou incidir, reiteradamente, na suspensão do poder familiar nos termos do art. 1.637. 

 

2 Guarda de filhos (Arts. 1.583 a 1.590) 

 

     A guarda é um atributo do poder familiar, e para sua fixação, leva-se em consideração o interesse existencial da prole. Eventualmente será deferida para o genitor que apresentar melhores condições para o exercício da guarda. 

 

     São quatro os tipos de guarda: a unilateral, alternada, por aninhamento ou compartilhada, tratadas por Stolze nos seguintes termos:⁴ 

 

2.1 Guarda unilateral 

 

     “Um dos pais detém a guarda e ao outro cabe o direito de visitas.” 

 

2.2 Guarda alternada 

 

     “O pai e a mãe revezam períodos exclusivos de guarda, cabendo ao outro o direito de visitas.” 

 

2.3 Nidação ou aninhamento 

 

     “Para evitar que a criança fique indo de uma casa para outra (da casa do pai para a casa da mãe, segundo o regime de visitas), ela permanece no mesmo domicílio em que vivia o casal, enquanto casados, e os pais se revezam na companhia da mesma. Vale dizer, o pai e a mãe, já separados, moram em casas diferentes, mas a criança permanece no mesmo lar, revezando-se os pais em sua companhia, segundo a decisão judicial.” 

 

2.4 Guarda compartilhada ou conjunta 

 

     “Nesse tipo de guarda, não há exclusividade em seu exercício. Tanto o pai quanto a mãe detém-na e são corresponsáveis pela condução da vida dos filhos...” 

 

     A guarda compartilhada, embora se diga que é a preferível, é de difícil implantação quando os ex-cônjuges não tem um bom relacionamento. “Na esmagadora maioria dos casos, quando não se afigura possível a celebração de um acordo, muito dificilmente poderá o juiz “impor” o compartilhamento da guarda, pelo simples fato de o mau relacionamento do casal, por si só, colocar em risco a integridade dos filhos.”⁵ 

 

     Em comentário à guarda compartilhada Stolze cita Leonardo Moreira Alves, entre outros o seguinte trecho: 

 

     “...De outro lado, a guarda compartilhada também possui o importante efeito de impedir a ocorrência do Fenômeno da Alienação Parental e a consequente Síndrome da Alienação Parental (capítulo 1), já que, em sendo o poder familiar exercido conjuntamente, não há que se falar em utilização do menor por um dos genitores como instrumento de chantagem e vingança contra o genitor que não convive com o mesmo, situação típica da guarda unilateral ou exclusiva....”⁶ 

 

     Importa ainda saber que, conforme art. 1.579, o divórcio não modifica os direitos e deveres dos pais para com os filhos. 

 

3 Alienação parental 

 

3.1 Conceito 

 

     “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”⁷

 

     A expressão síndrome da alienação parental (SAP) foi cunhada por Richard Gardner, Professor do Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Columbia, em Nova York, EUA, em 1985: “A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças...⁸ 

 

3.2 Característica 

 

     São condutas, exemplificativas, que podem caracterizar a alienação parental, previstas nos incisos I ao VII da Lei 12.318/2010:

• realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
• dificultar o exercício da autoridade parental; 
• dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;  
• dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;  
• omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
• apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
• mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. 

3.3 Prova

 

     Basta indícios suficientes da ocorrência do ilícito, é o que se denota do caput do art. 4º da Lei de alienação parental. 

 

3.4 Sanções 

 

     Em ação autônoma ou incidental o juiz poderá utilizar instrumento para inibir ou atenuar os efeitos da alienação. Sem prejuízo de responsabilização civil ou criminal. 

• declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
• ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; 
• estipular multa ao alienador;
• determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
• determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; 
• determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; 
• declarar a suspensão da autoridade parental.

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• Referência

GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 6 : Direito de família — As famílias em perspectiva constitucional. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Saraiva, 2012, págs. 1441-1490

 

1 Gagliano, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 6 : Direito de família — As famílias em perspectiva constitucional / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Saraiva, 2012, págs. 1441-1490

2 Gagliano, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 6 : Direito de família — As famílias em perspectiva constitucional / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Saraiva, 2012, pág. 1441.

3 Coelho, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, família, sucessões, volume 5 /Fábio Ulhoa Coelho. – 5. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. pág. 460.

4 Gagliano, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 6 : Direito de família — As famílias em perspectiva constitucional / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Saraiva, 2012, pág. 1467

5 Gagliano, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 6 : Direito de família — As famílias em perspectiva constitucional / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Saraiva, 2012, , pág. 1470

6 Gagliano, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 6 : Direito de família — As famílias em perspectiva constitucional / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Saraiva, 2012, , pág.. 1470

7 Lei 12.318/2010, art. 2º

8 Gagliano, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 6 : Direito de família — As famílias em perspectiva constitucional / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Saraiva, 2012, pág. 1476

 Bons estudos!

Trabalho de curso - Monografia e Artigo

REVISÃO DAS AULAS DE TRABALHO DE CURSO – 1ª UNIDADE

Sumário

I MÉTODOS CIENTÍFICO

1Os mais aplicados ao direito

1.1Método hipotético-dedutivo

1.2Método dialético

1.3Método fenomenológico

II TÉCNICAS DE PESQUISA

1Documentação direta

2Documentação indireta

III MONOGRAFIA

1Características

2Aspectos gerais

3Tipos

3.1Monografia escolar

3.2Monografia científica

3.1 MONOGRAFIA ESCOLAR

1Estrutura:

1.1Elementos pré-textuais:

Capa

Lombada

Folha de rosto

Folha de aprovação

Dedicatória

Agradecimentos

Epígrafe

Resumo

Sumário

1.1Elementos textuais

a)Introdução

b)Desenvolvimento

c)Conclusão

1.2Elementos pós-textuais

a)Referências

b)Anexos

c)Apêndice

1.3Recomendações

a)Paginação

b)Espacejamento

c)Títulos

d)Formatação da fonte

IV ARTIGO CIENTÍFICO

1 Laudas

2 Formatação

3 Folha de rosto

Indutivo – parte de casos específicos para se chegar a uma regra geral. Conclui uma verdade geral. Se todas as premissas são verdadeiras, a conclusão deve ser verdadeira

I MÉTODOS CIENTÍFICOS

Caminho para a pesquisa

Dedutivo – parte da compreensão da regra geral para compreender os casos específicos. Se todas as premissas são verdadeiras, a conclusão é provavelmente verdadeira, mas não necessariamente verdadeira.

1 Os mais aplicados ao direito

1.1 Método hipotético-dedutivo

• Concluiu por uma probabilidade;
• Estrutura:

• Hipótese: ex,: a ineficácia da aplicação de uma norma jurídica
• Referencial teórico: qual teoria jurídica se pretende aplicar para resolver o problema?
• Conclusões preliminares: a hipótese é testada
• Verificabilidade/ falsificabilidade: rejeitar conclusões negativas

1.2 Método dialético

• Realidade como sempre estando em movimento

• Estrutura: Tese → Antítese → Síntese

1.3 Método fenomenológico

• Não se preocupa com as causas, mas com o fenômeno;
• Os métodos utilizados isoladamente não são suficientes, por isso utiliza-se dois ou mais métodos combinado

II TÉCNICAS DE PESQUISA

Meios para caminhar na pesquisa

1. Documentação direta

• empirismo
• observação
• estatísticas
• questionários
• entrevistas
• testes

2. Documentação indireta

• pesquisa bibliográfica
• pesquisa documentalmente
• estudo comparativo
• análises críticas
• revisão

III MONOGRAFIA

Escrita de um só assunto

1 Características

• pesquisa realizada de forma exaustiva e profunda
• tema específico investigado cientificamente
• finalidade de apresentar contribuição à ciência

2 Aspectos gerais

• caráter científico
• matéria específica
• descrição exaustiva (aprofundada)

3 Tipos

3.1 Monografia escolar

• Fim de curso de graduação
• Revisão bibliográfica ou da literatura
• Para assimilação de conteúdo, e reflexão
• Conclusões relacionadas com a dos autores consultados

3.2 Monografia científica

• Fim de curso de pós-graduação

3.1 MONOGRAFIA ESCOLAR

1 Estrutura:

• Páginas: mín. 50 e máx. 70
• Elementos pré-textuais
• Elementos textuais
• Elementos pós textuais

1.1 Elementos pré-textuais:

- Capa

- Lombada

- Folha de rosto

- Folha de aprovação

- Dedicatória

- Agradecimentos

- Epígrafe

- Resumo

- Resumo em língua estrangeira

- Sumário

• Capa

Nome da instituição → à esquerda

Nome do autor → centralizado

Título longo → à esquerda e justificado

Titulo curto → centralizado

Subtítulo → se houver

Local da instituição → centralizada

Ano de depósito → centralizado abaixo do local

• Lombada

Nome do autor → longitudinalmente do pé para o alto

Título do trabalho → longitudinalmente do pé para o alto

• Folha de rosto

→ Anverso

Nome do autor → centralizado

Título principal curto → centralizado

Título principal longo → à esquerda e justificado quando muito longo

Subtítulo → se houver

Natureza (monografia, tese...) → centro p/ direita

Nome da instituição, área de pesquisa

Nome do orientador

Local (cidade)

Ano do depósito

→ No verso

Ficha catalográfica

• Folha de aprovação

Nome do autor → centralizado

Título principal curto → centralizado

Título principal longo → à esquerda e justificado quando muito longo

Subtítulo → se houver

Natureza (monografia, tese...) → centro p/ direita

Data de aprovação

Nome, titulação e lugar para assinatura dos componentes da banca

• Dedicatória

A critério do autor → no terço final da folha

• Agradecimentos

Agradecimentos → no alto da página

• Epígrafe

Opcional → inscrição de trecho em prova ou verso relacionado ao trabalho

Forma de escrita → livre

• Resumo

Inclusive em língua estrangeira

Linguagem direta e concisa

Objeto → objetivo → metodologia → problema que deu origem → conclusões

Escrito na 3ª pessoa

Palavras → máx. 250

Parágrafo → não há

Palavras-chaves → ao final

• Sumário

Títulos do conteúdo do trabalho → com indicação das páginas

1.2 Elementos textuais

a)Introdução

- Relevância e interesse do trabalho

- Explicitação geral do tema, mostrar abrangência

- Problema a ser desenvolvido

- Objetivo do trabalho

- Ênfase teórico-metodológica sobre os procedimentos desenvolvidos no trabalho

- Indicação resumidas das demais partes da monografia

b)Desenvolvimento

- Dividido em capítulos/ títulos, seções e subseções

- Exposição do assunto

- Resolução do problema apresentado

- Fatos

- Argumentos e contra argumentos

- Discussão: fundamentar o trabalho expondo o problema e evidenciar conceitos teóricos sobre a temática

c)Conclusão

- Recapitular se os objetivos foram alcançados;

- Fazer balanço geral do trabalho;

- Mostrar o que foi mais importante no trabalho;

- Texto deve ser sucinto

1.3 Elementos pós-textuais

a) Referências

Livros, textos e periódicos citados no trabalho

REFERÊNCIAS → à esquerda

b) Anexos

Essencial ou optativo

Texto não produzido pelo autor

ANEXOS A → centralizado

c) Apêndice

Essencial ou optativo

Textos produzidos pelo autor: questionário, entrevistas, etc

APÊNDICE A → centralizado

1.4 Recomendações

a) Paginação

Todas as folhas contadas

Numeração a partir da 1ª folha textual, algarismo arábico, canto superior direito

b) Espacejamento

• 1,5

• Simples           
  - Citações +3 linhas
  - Notas de rodapé
  - Referências
  - Epígrafe 

c)Títulos

Começa na parte superior da mancha

Separados por espaço 1,5 do texto superior e posterior

d)Formatação da fonte

Time New Romam ou Arial

     12 → títulos de sessões e texto

     11 → citações longas e nota de rodapé

IV ARTIGO CIENTÍFICO

1 Laudas

mín. 20 e máx. 30 (inclui as referências)

2 Formatação

Time New Romam

     - 12 → título e subtítulo

     - 11 → citações

      - 9 → nota de roda pé

Alinhamento → justificado

Referências → à esquerda

Margens → 3x2x3x2

Espaçamento:

     -  1,5 → linha e parágrafo 

     - duplo → citações, tabelas, figuras...

3 Folha de rosto

Título → à esquerda ou centralizado

Nome do autor com nota de rodapé

      → máx. 500 caracteres

      → instituição, endereço, titulação

Nome do orientador com nota de rodapé biográfica

Resumo (dois idiomas) → 600 caracteres

Palavras-chave (keywords)

V CITAÇÃO

1.Tipos de citação

1.1.Diretas, textuais ou literais

Transcrição literal

Uso de aspas

Uso de reticência se omitir parte do texto

Se destacar o texto deve indicar: grifo nosso entre parêntese

a)Dividem-se em:

Breves

No corpo do texto e entre aspas, até três linhas.

Longas

Em parágrafo próprio.

Recuado 4cm da margem esquerda

Espaçamento entre linhas simples

Fonte 11 ou 10

1.2.Citações indiretas ou livres

Paráfrase ou resumo de uma obra ou de um trecho

Sem uso de aspas

Indica apenas os autores

1.3. Citação de citação

Autor utiliza uma citação feita em uma obra;

Utilizar apenas se não tiver acesso à obra original;

Forma: sobrenome do autor original apud ou 'citado por' sobrenome do autor da obra consultada. 

VI Notas de rodapé 

Usadas para esclarecer ou fazer observações pessoais do autor;

Localizadas na margem inferior da mesma página;

Usa-se uma chamada numérica;

Numeração única e consecutiva, em algarismo arábico.

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Aulas da profª Ana Claudia, UNI-RN, Setembro/2014

 Bons estudos!