Obrigação de fazer e não fazer e Embargos do devedor

1 - Q429169 ( Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Da execução de obrigação de fazer e não fazer;  )

Quanto às execuções das obrigações de fazer e de não fazer, é INCORRETO afirmar:

• a) Se o contratante não prestar o fato no prazo, ou se o praticar de modo incompleto ou defeituoso, poderá o credor requerer ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias, que o autorize a concluí-lo, ou a repará-lo, por conta do contratante.

• b) Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo.

• c) Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que aquele o realize à custa do executado.

• d) Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor o faça pessoalmente, o juiz fixará em regra o prazo de trinta dias para seu cumprimento, podendo aumentar esse prazo de acordo com a complexidade da obra.

• e) Se o credor quiser executar, ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e trabalhos necessários à prestação do fato, terá preferência, em igualdade de condições de oferta, ao terceiro.

2 - Q388421 ( Prova: FUNDEP - 2014 - CAU-MG - Advogado / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Da execução em geral ;  Da execução de obrigação de fazer e não fazer;  Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ;  )

Sobre o processo de execução, assinale a alternativa CORRETA.

• a) Diante da reiteração, pelo executado, da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, o juiz poderá lhe impedir que daí por diante se manifeste nos autos. 

• b) Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o prazo para cumprimento é de 15 dias. 

• c) Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo. 

• d) A impenhorabilidade é oponível, mesmo na cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

3 - Q363156 ( Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Da execução de obrigação de fazer e não fazer;  ) 
A respeito da execução das obrigações de fazer e não fazer,  analise as afirmativas a seguir.

I. Se a execução recai sobre obrigação de fazer fungível e o demandado não cumpri-la voluntariamente após a citação, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que seja  realizado à custa do executado.

II. Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que lhe assine  prazo para desfazê-lo e não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos.

III. Se o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe assinar, mesmo que outro esteja determinado no título executivo.

Assinale:

• a) se somente a afirmativa III estiver correta.

• b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• c) se somente a afirmativa II estiver correta

• d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas

• e) se somente a afirmativa I estiver correta.

4 - Q398535 ( Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Da execução de obrigação de fazer e não fazer;  )

A obrigação de fazer pode ser entendida como espécie de obrigação positiva que se caracteriza por ter como prestação um fazer do devedor. Sobre a obrigação de fazer, é correto afirmar que

• a) quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, mesmo se outro estiver determinado no título executivo.

• b) se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação de fazer, é lícito ao credor, apenas em autos em apenso, em razão do princípio do contraditório, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos.

• c) se o fato puder ser prestado por terceiro, é ilícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que aquele o realize à custa do executado.

• d) quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor não poderá requerer ao juiz que Ihe assine prazo para cumpri-la.

• e) na execução da obrigação de fazer fundada em título extrajudicial, o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação.
•  

5 - Q419609 ( Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Da execução em geral ;  Dos embargos do devedor ;  )

No tocante aos embargos do executado oferecidos em razão de execução por título executivo extrajudicial, disciplinados pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

• a) A admissibilidade dos embargos está condicionada à realização de penhora, depósito ou caução, à semelhança dos embargos à execução fiscal.

• b) O prazo para o seu oferecimento é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, salvo no caso de diversos executados, por força da contagem em dobro decorrente do art. 191 do Código de Processo Civil.

• c) Apesar de o oferecimento dos embargos à execução não se encontrar vinculado à garantia por penhora, depósito ou caução suficiente, a concessão de efeito suspensivo aos embargos, a requerimento do embargante, além da relevância dos fundamentos da ação e da presença do risco de a execução causar dano grave de difícil ou incerta reparação, depende de garantia suficiente ao crédito cobrado, em uma das formas mencionadas acima.

• d) A concessão de efeito suspensivo nos embargos do executado paralisa o curso da execução, notadamente quanto à efetivação da penhora e dos atos de avaliação do bem, enquanto não revogada ou modificada a decisão judicial favorável ao embargante.

• e) O ajuizamento de execução única com base em dois títulos executivos sujeitos a procedimentos diversos não é hipótese de cumulação indevida de execução, prevista no inciso III do art. 745 do Código de Processo Civil, eis que passível de sanatória com a escolha de um dos ritos.

6 - Q409238 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Dos embargos do devedor ;  )

A respeito dos embargos do executado, na execução de título extrajudicial, por quantia certa, contra devedor solvente, é correto afirmar que

• a) é vedada a rejeição liminar dos embargos, salvo quando intempestivos.

• b) não se admite, nos embargos, a produção de prova oral em audiência de instrução.

• c) o prazo para oferecimento dos embargos é de 15 dias, contados da intimação da penhora.

• d) a garantia do juízo, por penhora, depósito ou caução suficientes, é requisito legal para a concessão de efeito suspensivo aos embargos.

• e) a concessão de efeito suspensivo aos embargos impede a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.

7 - Q357566 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Dos embargos do devedor ;  )

Considere as afirmativas referentes aos embargos do devedor:

I. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. 

II. Se opostos os embargos em reconhecida litigância de má-fé, as sanções correspondentes serão promovidas no próprio processo de execução, em autos apensos, operando-se por meio de compensação ou por execução. 

III. Recebidos os embargos, será o exequente ouvido no prazo de 15 dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de dez dias. 

Está correto o que consta em

• a) I e III, apenas. 

• b) II e III, apenas. 

• c) II, apenas.

• d) I, apenas. 

• e) I, II e III.

8 - Q350510 ( Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Processo de execução ;  Da execução em geral ;  Dos embargos do devedor ;  )

Maria Glória não pagou por roupas compradas em loja de Porto Seguro. Executada, pois emitiu cheque que voltou sem a devida provisão de fundos, procura advogado para embargar a execução, alegando a má qualidade das roupas adquiridas. Esses embargos do devedor 

• a) são relativos aos títulos extrajudiciais e podem ser opostos independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação da executada.

• b) são relativos aos títulos extrajudiciais e podem ser opostos somente após garantir-se o Juízo mediante penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação da executada.

• c) são relativos aos títulos extrajudiciais ou judiciais, podendo ser opostos, após penhora, caução ou depósito, em dez dias após juntada aos autos do mandado de citação da executada.

• d) são relativos aos títulos judiciais ou extrajudiciais, podendo ser opostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, em quinze dias após a data de citação da executada.

• e) foram extintos após as últimas reformas processuais, hoje sendo possível apenas a oposição de impugnações aos títulos executivos, judiciais ou extrajudiciais.

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Fonte: www.questoesdeconcursos.com.br

Gabarito: 1 - D; 2 - C; 3 - B; 4 - E; 5 - C; 6 - D; 7 - E; 8 - A

Bons estudos!

Cumprimento de sentença

1 - Q409237 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  Obrigações de pagamento de quantia certa;  )

O termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário, pelo devedor, da sentença condenatória ao pagamento de quantia, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, ocorre na data

• a) da intimação pessoal do devedor, acerca do trânsito em julgado da sentença.

• b) em que o título judicial se torna passível de execução, ainda que provisória, independentemente de intimação.

• c) da intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para que efetue o pagamento da quantia discriminada em específico requerimento, segundo cálculos do credor.

• d) do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação.

• e) da intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, acerca do trânsito em julgado da sentença.

2 - Q383807 ( Prova: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Advogado / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  Obrigações de pagamento de quantia certa;  )

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de _____________, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de __________.

• a) dez dias / dez por cento

• b) quinze dias / dez por cento

• c) quinze dias / quinze por cento

• d) vinte dias / cinco por cento

• e) cinco dias / cinco por cento

3 - Q432557 ( Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado / Direito Processual Civil / Competência;  Cumprimento de sentença;  Critérios de competência ;  Obrigações de pagamento de quantia certa;  )

Sentença condenatória ao pagamento de quantia certa é proferida contra réu residente em Porto Alegre-RS, pelo juízo da 5. a Vara Cível do Foro Central desta capital. O réu possui bens tanto em Porto Alegre-RS quanto em Caxias do Sul-RS. Neste caso: 

I. Poderá o credor requerer o cumprimento da sentença em Caxias do Sul-RS, hipótese em que necessariamente deverá requerer ao Juízo de Porto Alegre-RS expedição de carta precatória para o Juízo de Caxias do Sul-RS. 

II. Deverá o credor requerer o cumprimento da sentença necessariamente em Porto Alegre- RS, na medida em que a competência do juízo prolator da sentença para o seu cumprimento é de caráter absoluto.

III. Poderá o credor optar tanto por requerer o cumprimento da sentença em Caxias do Sul- RS quanto em Porto Alegre-RS, vinculando-se à sua escolha e renunciando, com isso, à possibilidade de expropriar bens na localidade preterida. 

IV. Poderá o credor optar tanto por requerer o cumprimento da sentença em Caxias do Sul- RS quanto em Porto Alegre-RS. Na primeira hipótese, a remessa dos autos do processo para Caxias do Sul-RS será solicitada ao Juízo da 5. a Vara Cível de Porto Alegre-RS. 

Em relação às assertivas acima, afirma-se que:

• a) Apenas I está correta.

• b) Apenas II está correta.

• c) Apenas III está correta.

• d) Apenas IV está correta.

• e) Apenas III e IV estão corretas.

4 - Q432842 ( Prova: UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  Impugnação ao cumprimento de sentença ;  )

Antônio, pequeno agricultor, propôs demanda contra José, tendo como objetivo o ressarcimento decorrente de inadimplemento em contrato de prestação de serviços. A sentença de primeiro grau condenou José ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária. José não interpôs recurso. Após o trânsito em julgado, Antônio apresentou petição para o cumprimento de sentença, instruída com a memória de cálculo, indicando o valor devido. Tendo como base essa situação hipotética, e considerando a atual jurisprudência do STJ sobre o tema, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F). 

( ) Caso José apresente impugnação ao cumprimento de sentença, a garantia do juízo constituirá condição para a própria apresentação desta defesa do executado, e não apenas para a sua apreciação. Da mesma maneira, pode-se afirmar que caso fosse hipótese de título executivo extrajudicial, não haveria a necessidade de garantia do juízo para a oposição de embargos do executado. 

( ) Caso Antônio, após o levantamento de valores depositados em seu favor, apresente memória de cálculo relativa a saldo remanescente, deverá ser concedida a José nova oportunidade para impugnação. Por outro lado, José deverá apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sentença, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial. 

( ) Caso José tivesse sido intimado antes da realização do cálculo inicial pelo credor, para efetuar o pagamento de sentença ilíquida, não incidirá automaticamente a multa do art. 475-J do CPC sobre o saldo remanescente apurado posteriormente. 

( ) Na hipótese em que José, com o intuito de oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, realize depósito no prazo de 15 (quinze) dias para o adimplemento espontâneo do valor da obrigação (CPC, art. 475-J, caput), configura- se a denominada “penhora automática”, nos termos da jurisprudência do STJ. Nessa hipótese, faz-se necessário a lavratura do termo da penhora e a intimação de José para o oferecimento da impugnação. 

( ) Caso seja necessário para obter o cumprimento da obrigação, o magistrado poderá majorar a multa do art. 475-J até o limite de 10% do valor da condenação, acrescida de honorários advocatícios. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• a) F – F – V – V – F.

• b) V – V – V – F – F.

• c) V – F – V – V – F.

• d) V – V – F – V – V.

• e) F – V – F – F – V.

5 - Q415213 ( Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  Impugnação ao cumprimento de sentença ;  )

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A impugnação, na fase do cumprimento da sentença, a teor do Código de Processo Civil, somente poderá versar sobre: falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título; penhora incorreta ou avaliação errônea; ilegitimidade das partes; excesso de execução; e qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.

• ( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q390976 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  )

De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.

• a) Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

• b) Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.

• c) A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.

• d) Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.

7 - Q356878 ( Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  )

Em relação ao cumprimento de sentença, considere as afirmações abaixo. 

I. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. 

II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. 

III. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor e observados os requisitos de lei, expedir-se-à mandado de penhora e avaliação. 

IV. No cumprimento da sentença, o devedor será cita- do para oferecer defesa por meio de embargos no prazo de dez dias, com ou sem garantia de penhora ou caução, a serem recebidos em regra somente no efeito devolutivo e podendo versar sobre qualquer matéria de direito, impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação. 

Está correto o que se afirma em

• a) I, III e IV, apenas. 

• b) I, II e III, apenas. 

• c) II, III e IV, apenas. 

• d) I, II, III e IV.

• e) I, II e IV, apenas.

8 - Q357680 ( Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  )

Carlos ajuizou ação de indenização contra Daniel, a qual foi julgada procedente, em decisão cujo valor transitou em julgado. Quando do cumprimento da decisão, Carlos requereu a intimação de Daniel para pagamento da condenação, acrescida de juros e correção monetária. Não concordando com o valor da condenação nem com os índices de atualização aplicados por Carlos, Daniel apresentou impugnação, alegando, como argumento exclusivo, excesso de execução. Esta impugnação

• a) deverá indicar a quantia que Daniel entende correta, sob pena de rejeição, podendo o juiz alterar tanto os índices de atualização como o valor da condenação.

• b) suspenderá automaticamente o processo, mas apenas no que toca ao excesso decorrente da aplicação dos índices de atualização.

• c) suspenderá automaticamente e no todo o processo, tal como se dá com os embargos à execução de título executivo extrajudicial.

• d) deverá indicar a quantia que Daniel entende correta, sob pena de rejeição liminar, podendo o juiz alterar os índices de atualização mas não o valor da condenação.

• e) impede a prática de qualquer ato executivo, quando recebida no efeito suspensivo, ainda que o exe- quente preste caução.

9 - Q331378 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  )

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de sentença, considerando a reforma introduzida pela Lei n.º 11.232/2005.

• a) É considerado inexigível o título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

• b) Correndo o processo à revelia, a nulidade de citação não pode ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da preclusão temporal.

• c) A decisão que extingue a execução é atacável por meio de recurso de agravo, em sua forma de instrumento.

• d) A impugnação ao cumprimento de sentença terá, em regra, efeito suspensivo, ressalvada a possibilidade de execução provisória.

10 - Q414142 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  Impugnação ao cumprimento de sentença ;  Processo de execução ;  Da execução em geral ;  )

A sentença que determina o cumprimento de obrigação por quantia certa, o demandado deixa de cumprir espontaneamente a decisão. 

Neste casso, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a

• a) A impugnação ao cumprimento de sentença terá sempre o efeito suspensivo, não se admitindo, portanto, a execução provisória do julgado.

• b) Sendo a sentença parte líquida e parte ilíquida, poderá o credor simultaneamente promover a execução da primeira e liquidar, em autos apartados, a segunda.

• c) A execução poderá ser requerida no prazo de seis meses e caso não o seja, o juiz determinará o arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

• d) A impugnação poderá versar sobre causa extintiva da obrigação como a novação, compensação ou transação, mas desde que superveniente à sentença.

• e) O excesso na execução, a penhora incorreta, a avaliação errônea e ainda, a falta ou nulidade da citação podem ser objeto da impugnação, se o processo correu à revelia.

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Fonte: www.questõesdeconcursos.com.br
Gabarito: 1 - C;  2 - B; 3 - D; 4 - B; 5 - Certo; 6 - A; 7 - b; 8 - D; 9 - A; 10 - A

Bons estudos!

Questões Direito Processual Civil - Antecipação da tutela

1 - (Magistratura – Alagoas – 2008 – CESPE)

 
A respeito da antecipação dos efeitos da tutela, assinale a opção correta.

a) Para a concessão da tutela antecipatória, resposta do legislador aos males que podem ser acarretadospela demora do processo, basta que a parte interessada consiga demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
b) Suponha que, ajuizada ação ordinária na qual se pede a condenação ao pagamento de reparação pordanos materiais e danos morais, o réu tenha apresentado contestação, se insurgindo apenas quanto aosdanos morais. Nessa hipótese, se houvesse pedido do autor, seria tecnicamente correto que o juiz, antesde julgar o pedido relativo aos danos morais, concedesse antecipadamente a reparação pelos danosmateriais.
c) Caso o autor requeira, a título de tutela antecipatória, providência que se revista de natureza cautelar,o juiz deverá proferir despacho determinando a emenda da inicial.
d) Concedida a antecipação dos efeitos da tutela, o processo ficará suspenso pelo tempo necessário ao cumprimento da decisão, após o que prosseguirá até final julgamento.
e) A tutela antecipatória pode ser concedida em qualquer momento processual, à exceção daquela requerida com base em fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que deve ser concedida
assim que o juiz despachar a inicial.

2 - TJ/AL; Juiz Estadual; 2007 ; FCC 

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz

a) terá de mandar o autor emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da antecipação de tutela, entre os quais a identificação com o pedido definitivo.

b) indeferirá a petição inicial.

c) mandará processar o pedido cautelar em autos apartados, apensando-os.

d) rejeitará liminarmente o pedido. 

e) poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

3 - TJBA JUIZ 2005

Acerca da tutela antecipada, julgue os próximos itens.

(1) É cabível o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na petição inicial, com fundamento no abuso do direito de defesa ou nos atos protelatórios do réu.

(2) Tem legitimidade para pleitear a antecipação de tutela a parte que postula medida concreta a ser decretada, em caráter definitivo, pela sentença, contra o outro sujeito do processo. No entanto, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial abrangem também as hipóteses de reconvenção ou da resposta em ação de natureza dúplice.

4 - TJ/PA; Juiz Estadual; 2007; FGV

O despacho liminar positivo, em feito judicial, tem a natureza de:

a) decisão interlocutória.

b) sentença terminativa

c) sentença definitiva.

d) despacho de mero expediente.

e) acórdão

5 - VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz

A antecipação de efeitos da tutela jurisdicional

a) é admissível somente em demanda condenatória. 

b) é inadmissível em demanda constitutiva.

c) é provisória, revogável, e eventual recurso contra a respectiva decisão, em princípio, não tem efeito suspensivo.

d) depende de caução e não pode ser deferida antes da citação ou da sentença.

6 - CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça 

João, menor absolutamente incapaz representado por José, seu pai, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica contra a Escola Arco-íris Ltda., tendo como causa de pedir o pagamento regular de todas as mensalidades do ano letivo, injustamente cobradas pela instituição de ensino. O autor postulou, a título de antecipação da tutela jurisdicional, a sustação liminar do protesto das cambiais vinculadas ao contrato, pois, segundo ele, já teriam sido pagas. 

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A providência liminar requerida pelo autor tem nítido conteúdo cautelar e, com esse fundamento, deve ser indeferida pelo juiz.  

b) A antecipação da tutela deve ser indeferida com o fundamento de que, nesse caso, há perigo de irreversibilidade.  

c) A antecipação da tutela deve ser indeferida com o fundamento de que, nesse caso, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

d) Se o autor não tivesse postulado a antecipação da tutela, o MP, ao intervir obrigatoriamente no processo como custos legis, também não poderia fazê-lo.

e) É cabível ao juiz conceder a antecipação da tutela nesse caso, ainda que o pedido final seja de sentença meramente declaratória.

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Fonte: exercício dado em aula

Gabarito: 1 - b; 2 - e; 3 - F, V; 4 - d; 5 - c; 6 - e

 

Questões Direito Processual Civil - Fase decisória

 

1. (OAB, 3º Exame de Ordem) - A tutela antecipada visa:
(a) Garantir o resultado útil do processo;
(b) Acelerar o fim do processo;
(c) Evitar decisões contraditórias;
(d) Antecipar o que se pediu na inicial.
 

2. (OAB, 3º Exame de Ordem) - A coisa julgada material tem como efeito:
(a) Preclusão do despacho;
(b) Impossibilidade de recursos;
(c) Execução do decisum;
(d) Impossibilidade de modificação do que foi decidido.
 

3. (OAB, 3º Exame de Ordem) - Configuram requisitos da sentença:
(a) Relatório, fundamentação e dispositivo;
(b) Exposição dos fatos e do Direito;
(c) Aplicação do direito ao caso concreto;
(d) Análise das questões incidentais.

4 (OAB, VI Exame) - Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
 

(A) o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.
(B) é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício  da profissão.
(C)  a simples consulta jurídica não é privativa de  advogado, equiparada a mero aconselhamento  protocolar.
(D) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo  contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente

 

5 - (OAB, VII Exame) - Nos termos do CPC, cabe ação rescisória:

 

(A) quando proposta pelo Ministério Público, caso não tenha sido  ouvido  em  processo  em  que  lhe  era  obrigatória  a intervenção, salvo se a sentença de mérito for efeito de colusão das partes.
(B) na  hipótese  em  que  se  verifique  fundamento  para invalidar  confissão,  ainda  que  nessa  não  tenha  se baseado  a  sentença,  ou  quando  em  erro  de  fato  for fundada a sentença de mérito.
(C) depois de transitada em julgado a sentença de mérito, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, capaz,  por  si  só,  de  lhe  assegurar  pronunciamento favorável.
(D) quando  a  sentença  de  mérito  for  proferida  por  juiz relativamente  incompetente,  ou  for  verificada  que  foi dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz.

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Fonte: - OABRJ digital

Gabarito: 1-d, 2-d, 3-a, 4-b, 5-c

 

 

Questões Direito Processual Civil - Provas

1 - Q239528 ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz / Direito Processual Civil / Prova;  )

Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta.

• a) A confissão judicial faz prova contra o confitente obrigando os litisconsortes.

• b) A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

• c) A confissão, quando emanada de erro, dolo ou coação, pode ser revogada a qualquer tempo por ação anulatória

• d) Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis. 
•  

2 - Q192630 ( Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz / Direito Processual Civil / Prova;  )

Considere as assertivas abaixo sobre prova cível.

I - A regra do ônus da impugnação especificada dos fatos, sob pena de presunção de veracidade, não se aplica ao defensor dativo, ao curador especial e ao Órgão do Ministério Público.

II - A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudináio, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

III - … defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

Quais são corretas?

• a) Apenas I

• b) Apenas II

• c) Apenas III

• d) Apenas I e II

• e) I, II e III 
•  

3 - Q317497 ( Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Prova;  )

Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Apesar do princípio da persuasão racional, a prova testemunhal não deve ser admitida se já houver, no processo, prova documental sobre o ponto.

II. A prova pericial somente pode ser apresentada mediante laudo, peça escrita elaborada pelo perito e assinada por ele e pelos assistentes técnicos.

III. A própria parte não pode funcionar como assistente técnico.

IV. A inspeção judicial não pode ocorrer a qualquer tempo, devendo suceder a audiência preliminar e anteceder a audiência de instrução e julgamento.

• a) Somente as proposições I e II estão corretas.

• b) Somente as proposições II e III estão corretas.

• c) Somente as proposições I e III estão corretas.

• d) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

• e) Somente as proposições III e IV estão corretas. 
•  

4 - Q253303 ( Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz / Direito Processual Civil / Prova;  )

Assinale a alternativa CORRETA.

• a) Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas. Omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 5 (cinco) dias antes da audiência.
  

• b) Incumbe às partes, dentro de 10 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

• c) O incidente de arguição de falsidade de documentos tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da intimação da sua juntada aos autos.

• d) Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias. 

5 - Q331488 ( Prova: UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz / Direito Processual Civil / Prova;  )

Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta:

• a) A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos que excedam o décuplo do maior salário mínimo vigente no país.

• b) O documento público feito por oficial incompetente é inadmissível como prova.

• c) Cabe acareação entre o depoimento pessoal da parte e o depoimento de testemunha arrolada pela parte adversa.

• d) As cartas e os registros domésticos não fazem prova contra quem os escreveu quando contêm anotação que visa suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor.

 6 - Q335867 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz / Direito Processual Civil / Prova;  )

Acerca de provas, é correto afirmar que

• a) qualquer que seja o valor do contrato, é lícito à parte inocente provar exclusivamente com testemunhas a sua simulação.

• b) há presunção absoluta de veracidade e exatidão dos livros comerciais quando eles constituam prova contra seu autor, e relativa, quando provam a seu favor.

• c) somente a requerimento de algumas das partes, demonstrando que a matéria não está suficientemente esclarecida, poderá o juiz determinar a realização de nova perícia.

• d) para provar a verdade dos fatos, só se podem produzir as provas especificadas no Código de Processo Civil.

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  Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br
Gabarito: 1 - d,  2 - e, 3 - c, 4 - d, 5 - c, 6 - a