Cumprimento de sentença

1 - Q409237 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  Obrigações de pagamento de quantia certa;  )

O termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário, pelo devedor, da sentença condenatória ao pagamento de quantia, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, ocorre na data

• a) da intimação pessoal do devedor, acerca do trânsito em julgado da sentença.

• b) em que o título judicial se torna passível de execução, ainda que provisória, independentemente de intimação.

• c) da intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para que efetue o pagamento da quantia discriminada em específico requerimento, segundo cálculos do credor.

• d) do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação.

• e) da intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, acerca do trânsito em julgado da sentença.

2 - Q383807 ( Prova: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Advogado / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  Obrigações de pagamento de quantia certa;  )

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de _____________, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de __________.

• a) dez dias / dez por cento

• b) quinze dias / dez por cento

• c) quinze dias / quinze por cento

• d) vinte dias / cinco por cento

• e) cinco dias / cinco por cento

3 - Q432557 ( Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado / Direito Processual Civil / Competência;  Cumprimento de sentença;  Critérios de competência ;  Obrigações de pagamento de quantia certa;  )

Sentença condenatória ao pagamento de quantia certa é proferida contra réu residente em Porto Alegre-RS, pelo juízo da 5. a Vara Cível do Foro Central desta capital. O réu possui bens tanto em Porto Alegre-RS quanto em Caxias do Sul-RS. Neste caso: 

I. Poderá o credor requerer o cumprimento da sentença em Caxias do Sul-RS, hipótese em que necessariamente deverá requerer ao Juízo de Porto Alegre-RS expedição de carta precatória para o Juízo de Caxias do Sul-RS. 

II. Deverá o credor requerer o cumprimento da sentença necessariamente em Porto Alegre- RS, na medida em que a competência do juízo prolator da sentença para o seu cumprimento é de caráter absoluto.

III. Poderá o credor optar tanto por requerer o cumprimento da sentença em Caxias do Sul- RS quanto em Porto Alegre-RS, vinculando-se à sua escolha e renunciando, com isso, à possibilidade de expropriar bens na localidade preterida. 

IV. Poderá o credor optar tanto por requerer o cumprimento da sentença em Caxias do Sul- RS quanto em Porto Alegre-RS. Na primeira hipótese, a remessa dos autos do processo para Caxias do Sul-RS será solicitada ao Juízo da 5. a Vara Cível de Porto Alegre-RS. 

Em relação às assertivas acima, afirma-se que:

• a) Apenas I está correta.

• b) Apenas II está correta.

• c) Apenas III está correta.

• d) Apenas IV está correta.

• e) Apenas III e IV estão corretas.

4 - Q432842 ( Prova: UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  Impugnação ao cumprimento de sentença ;  )

Antônio, pequeno agricultor, propôs demanda contra José, tendo como objetivo o ressarcimento decorrente de inadimplemento em contrato de prestação de serviços. A sentença de primeiro grau condenou José ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária. José não interpôs recurso. Após o trânsito em julgado, Antônio apresentou petição para o cumprimento de sentença, instruída com a memória de cálculo, indicando o valor devido. Tendo como base essa situação hipotética, e considerando a atual jurisprudência do STJ sobre o tema, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F). 

( ) Caso José apresente impugnação ao cumprimento de sentença, a garantia do juízo constituirá condição para a própria apresentação desta defesa do executado, e não apenas para a sua apreciação. Da mesma maneira, pode-se afirmar que caso fosse hipótese de título executivo extrajudicial, não haveria a necessidade de garantia do juízo para a oposição de embargos do executado. 

( ) Caso Antônio, após o levantamento de valores depositados em seu favor, apresente memória de cálculo relativa a saldo remanescente, deverá ser concedida a José nova oportunidade para impugnação. Por outro lado, José deverá apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sentença, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial. 

( ) Caso José tivesse sido intimado antes da realização do cálculo inicial pelo credor, para efetuar o pagamento de sentença ilíquida, não incidirá automaticamente a multa do art. 475-J do CPC sobre o saldo remanescente apurado posteriormente. 

( ) Na hipótese em que José, com o intuito de oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, realize depósito no prazo de 15 (quinze) dias para o adimplemento espontâneo do valor da obrigação (CPC, art. 475-J, caput), configura- se a denominada “penhora automática”, nos termos da jurisprudência do STJ. Nessa hipótese, faz-se necessário a lavratura do termo da penhora e a intimação de José para o oferecimento da impugnação. 

( ) Caso seja necessário para obter o cumprimento da obrigação, o magistrado poderá majorar a multa do art. 475-J até o limite de 10% do valor da condenação, acrescida de honorários advocatícios. 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• a) F – F – V – V – F.

• b) V – V – V – F – F.

• c) V – F – V – V – F.

• d) V – V – F – V – V.

• e) F – V – F – F – V.

5 - Q415213 ( Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  Impugnação ao cumprimento de sentença ;  )

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A impugnação, na fase do cumprimento da sentença, a teor do Código de Processo Civil, somente poderá versar sobre: falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título; penhora incorreta ou avaliação errônea; ilegitimidade das partes; excesso de execução; e qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.

• ( ) Certo      ( ) Errado

6 - Q390976 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  )

De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.

• a) Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

• b) Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.

• c) A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.

• d) Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.

7 - Q356878 ( Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  )

Em relação ao cumprimento de sentença, considere as afirmações abaixo. 

I. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. 

II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. 

III. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor e observados os requisitos de lei, expedir-se-à mandado de penhora e avaliação. 

IV. No cumprimento da sentença, o devedor será cita- do para oferecer defesa por meio de embargos no prazo de dez dias, com ou sem garantia de penhora ou caução, a serem recebidos em regra somente no efeito devolutivo e podendo versar sobre qualquer matéria de direito, impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação. 

Está correto o que se afirma em

• a) I, III e IV, apenas. 

• b) I, II e III, apenas. 

• c) II, III e IV, apenas. 

• d) I, II, III e IV.

• e) I, II e IV, apenas.

8 - Q357680 ( Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  )

Carlos ajuizou ação de indenização contra Daniel, a qual foi julgada procedente, em decisão cujo valor transitou em julgado. Quando do cumprimento da decisão, Carlos requereu a intimação de Daniel para pagamento da condenação, acrescida de juros e correção monetária. Não concordando com o valor da condenação nem com os índices de atualização aplicados por Carlos, Daniel apresentou impugnação, alegando, como argumento exclusivo, excesso de execução. Esta impugnação

• a) deverá indicar a quantia que Daniel entende correta, sob pena de rejeição, podendo o juiz alterar tanto os índices de atualização como o valor da condenação.

• b) suspenderá automaticamente o processo, mas apenas no que toca ao excesso decorrente da aplicação dos índices de atualização.

• c) suspenderá automaticamente e no todo o processo, tal como se dá com os embargos à execução de título executivo extrajudicial.

• d) deverá indicar a quantia que Daniel entende correta, sob pena de rejeição liminar, podendo o juiz alterar os índices de atualização mas não o valor da condenação.

• e) impede a prática de qualquer ato executivo, quando recebida no efeito suspensivo, ainda que o exe- quente preste caução.

9 - Q331378 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  )

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de sentença, considerando a reforma introduzida pela Lei n.º 11.232/2005.

• a) É considerado inexigível o título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

• b) Correndo o processo à revelia, a nulidade de citação não pode ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da preclusão temporal.

• c) A decisão que extingue a execução é atacável por meio de recurso de agravo, em sua forma de instrumento.

• d) A impugnação ao cumprimento de sentença terá, em regra, efeito suspensivo, ressalvada a possibilidade de execução provisória.

10 - Q414142 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito / Direito Processual Civil / Cumprimento de sentença;  Impugnação ao cumprimento de sentença ;  Processo de execução ;  Da execução em geral ;  )

A sentença que determina o cumprimento de obrigação por quantia certa, o demandado deixa de cumprir espontaneamente a decisão. 

Neste casso, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a

• a) A impugnação ao cumprimento de sentença terá sempre o efeito suspensivo, não se admitindo, portanto, a execução provisória do julgado.

• b) Sendo a sentença parte líquida e parte ilíquida, poderá o credor simultaneamente promover a execução da primeira e liquidar, em autos apartados, a segunda.

• c) A execução poderá ser requerida no prazo de seis meses e caso não o seja, o juiz determinará o arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

• d) A impugnação poderá versar sobre causa extintiva da obrigação como a novação, compensação ou transação, mas desde que superveniente à sentença.

• e) O excesso na execução, a penhora incorreta, a avaliação errônea e ainda, a falta ou nulidade da citação podem ser objeto da impugnação, se o processo correu à revelia.

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Fonte: www.questõesdeconcursos.com.br
Gabarito: 1 - C;  2 - B; 3 - D; 4 - B; 5 - Certo; 6 - A; 7 - b; 8 - D; 9 - A; 10 - A

Bons estudos!