Questões - Sucessão

Q588476 - E

Quando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Advinhas por quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem dez, nem vinte contos, mas tudo, o capital inteiro, especificados os bens, casa na Corte, uma em Barbacena, escravos, apólices, ações do Banco do Brasil e de outras instituições, joias, dinheiro amoedado, livros − tudo finalmente passava às mãos do Rubião, sem desvios, sem deixas a nenhuma pessoa, nem esmolas, nem dívidas. Uma só condição havia no testamento, a de guardar o herdeiro consigo o seu pobre cachorro Quincas Borba, nome que lhe deu por motivo da grande afeição que lhe tinha. Exigia do dito Rubião que o tratasse como se fosse a ele próprio testador, nada poupando em seu benefício, resguardando-o de moléstias, de fugas, de roubo ou de morte que lhe quisessem dar por maldade; cuidar finalmente como se cão não fosse, mas pessoa humana. Item, impunha-lhe a condição, quando morresse o cachorro, de lhe dar sepultura decente, em terreno próprio, que cobriria de flores e plantas cheirosas; e mais desenterraria os ossos do dito cachorro, quando fosse tempo idôneo, e os recolheria a uma urna de madeira preciosa para depositá-los no lugar mais honrado da casa.

                                               (Assis, Machado de. Quincas Borba. p. 25. Saraiva, 2011).

As exigências feitas a Rubião consubstanciam

1. termo final
2. condição resolutiva
3. condição suspensiva
4. termo inicial
5. encargo

Q590363 - E

Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo. Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio, tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento elaborado por Rafael é:

1. nulo, pois a validade do testamento requer agente absolutamente capaz
2. anulável, pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz;
3. nulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da emancipação em razão do divórcio;
4. válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos dezoito anos;
5. válido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar testamento, independentemente de emancipação.

Q567033 - D

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.

1. É eficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão.
2. Não o declarando expressamente o testador, reputar-se-á compensação da sua dívida o legado que ele faça ao credor.
3. Se aquele que legar um imóvel lhe ajuntar depois novas aquisições, estas se compreendem no legado, salvo expressa declaração em contrário do testador.
4. O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor.

   

Q636683 - D

Um testamento, sem cláusula expressa de substituição, cujos herdeiros venham a falecer antes do testador  

1. perde a validade.
2. torna-se nulo.
3. torna-se anulável.
4. perde a eficácia.

Q636589 - B

“Em 2006, Olavo, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento público contemplando como sua herdeira universal Maria. Em 2007, arrependido, Olavo revogou o testamento de 2006, lavrando novo testamento nomeando como seu herdeiro universal Mário, sem cláusula expressa de substituição. Em 2009, Mário faleceu, deixando seu neto Pedro. No mês de setembro de 2011, faleceu Olavo, deixando seu sobrinho Lucas, como único parente vivo.”

Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Olavo.  

1. Maria.
2. Lucas.
3. Pedro.
4. A herança será vacante.

Q512675 - D

Sobre o testamento cerrado, é correto afirmar que:

1. A pessoa portadora de cegueira total poderá testar sob a forma cerrada.
2. O analfabeto poderá dispor de seus bens em testamento cerrado.
3. O testador surdo-mudo poderá fazer o testamento por intermédio de outra pessoa, a seu rogo.
4. Não obstante a deficiência auditiva do testador, o auto de aprovação do testamento cerrado deverá ser lido na presença dele e das testemunhas.
5. O testamento cerrado deverá obrigatoriamente ser escrito em língua nacional, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.

Q514887 - B

Assinale a alternativa CORRETA.

1. A exclusão de herdeiro, por indignidade, alcança seus descendentes.
2. A renúncia à herança de uma pessoa não impede que o renunciante a represente na sucessão de terceiro.
3. O testamento particular que não obedecer ao requisito de ser lido perante três testemunhas, que o subscreverão, não poderá ser confirmado, se, ao tempo de sua confirmação, quaisquer delas faltar, impedindo que testemunhem sobre o ato da leitura e assinatura.
4. É inválido o legado de coisa certa que já não pertença ao testador ao tempo da abertura da sucessão.
5. Não há prazo decadencial previsto em lei para anulação de disposições testamentárias realizadas sob coação, sendo, pois, perpétuo, o direito de invalidá-las.

Q505708 - C

Determinada pessoa solteira e sem filhos, com pais vivos, dispôs, mediante testamento, sobre os bens de sua futura herança. De acordo com o ordenamento jurídico vigente, tal disposição

1. poderá ser efetuada, desde que resguardado, mediante legado, montante suficiente para fazer frente à subsistência dos ascendentes.
2. somente será possível judicialmente, mediante processo de destituição de pátrio poder.
3. encontra-se limitada à metade dos bens da herança, eis que a outra metade é alcançada pela legítima, cujo direito, no caso, é dos ascendentes.
4. não encontra qualquer limitação, eis que ausentes descendentes que são os herdeiros necessários em relação aos quais deve ser respeitada a legítima.
5. somente é possível mediante testamento público, observadas as formalidades legais aplicáveis.

Q494753 - B

João, que possui dois filhos - José e Joaquim - em 2010, doou a José, com dispensa de colação, alguns imóveis que totalizaram R$ 2.000.000,00 e que representavam 25% de seu patrimônio, avaliado em R$ 8.000.000,00. Por testamento, lavrado em 2012, João deixa parte de seus bens, distribuídos em legados, também a José e sem prejuízo de sua legítima. Aberta a sucessão de João, em 2014, verificou-se que os bens deixados a José, no testamento, equivaliam a R$ 3.000.000,00, e o patrimônio do testador se reduzira a R$ 6.000.000,00. Segundo o que dispõe o Código Civil,

1. o testamento de João é nulo, porque não respeitou a legítima dos filhos
2. tanto as doações como os legados são válidos, porque respeitaram a legítima dos filhos que deverá, respectivamente, ser calculada no momento da doação e no momento da abertura da sucessão
3. José terá de optar entre receber os legados ou permanecer com os bens doados, salvo se os trouxer à colação, porque não se admite que o ascendente beneficie um mesmo descendente com doações e legados, que ultrapassem o disponível calculado na data da abertura da sucessão.
4. a cláusula que dispensou o donatário da colação tornou-se ineficaz, porque somados os legados e as doações, João desrespeitou a legítima de Joaquim.
5. haverá necessariamente redução das disposições testamentárias para que a legítima de Joaquim seja respeitada, levando-se em conta as doações e os legados.

Q495361 - A

João, tendo dois filhos - Pedro e Antônio - doou para este um imóvel com reserva de usufruto, mas dispensando-o da colação. Morrendo o doador, o usufruto

1. se extingue e será cancelado o registro no Serviço de Registro de Imóveis.
2. será partilhado entre seus dois filhos, salvo disposição testamentária em sentido contrário.
3. terá de ser trazido à colação, porque a dispensa só atinge a nua propriedade.
4. será levado a inventário e, necessariamente, atribuído ao donatário que já é nu proprietário.
5. será atribuído necessariamente a Pedro.

Q513350 - C

Sobre Sucessão Testamentária, nos termos do Código Civil brasileiro, considere as seguintes afirmativas:

I. O testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as páginas.

II. Se forem determinados os quinhões de uns e não os de outros herdeiros, distribuir-se-á por igual a estes últimos o que restar, depois de completas as porções hereditárias dos primeiros.

III. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, mas o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

Está correto apenas o que se afirma em:

1. I
2. II
3. I e II
4. I e III

Q512392 - C

Sobre Direito das Sucessões, nos termos do Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:

I. Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.

II. O legado de crédito, ou de quitação de dívida, terá eficácia somente até a importância desta, ou daquele, ao tempo da morte do testador.

III. Concorrendo com ascendente em qualquer grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente.

Está correto apenas o que se afirma em:

1. I
2. II
3. I e II
4. I e III

Q432681 - A

Assinale a alternativa correta:

1. A existência de testamento, mesmo que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, impede a realização de inventário extrajudicial;
2. O direito brasileiro proíbe o testamento recíproco, mas permite o testamento correspectivo;
3. Não é válida nomeação de herdeiro sob condição;
4. O direito brasileiro não admite a revogação parcial de testamento;
5. O testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.

Q417883 - C

Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

1. Aceita-se a renúncia à herança em parte, sob condição ou a termo, devendo essa renúncia constar de instrumento público ou termo judicial.
2. A indignidade declarada por sentença e em ação própria alcança a pessoa do excluído e seus descendentes.
3. O direito de representação é possível na linha transversal, em favor dos sobrinhos do falecido, quando estes concorrem com irmãos do de cujus.
4. É válido o testamento celebrado por testador que não tenha pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se exige, para a validade do documento, a manifestação perfeita da vontade, mas somente a exata compreensão de suas disposições.
5. Sendo uma das formalidades essenciais ao testamento a sua leitura, pelo testador, às testemunhas, o testamento particular não pode ser escrito em língua estrangeira.

Q415195 - C

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado

O fideicomisso somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador e somente pode ser instituído por testamento.

• Certo
• Errado

Q390320 - B

Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:

1. pode o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia.
2. pode o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento.
3. só são imponíveis se precedidas de autorização judicial.
4. é vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis quanto à parte disponível do testador.

Q390967 - C

Sendo o legado coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo, é correto afirmar que

1. o legado pode recair sobre coisa alheia, cabendo ao herdeiro a obrigação de adquirir a coisa alheia, por conta do espólio, para entregá-la ao legatário.
2. as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, apesar de serem bens acessórios, não aderem ao imóvel legado.
3. qualquer pessoa, natural ou jurídica, simples ou empresária, pode ser contemplada com legado, podendo, assim, o herdeiro cumular a qualidade de legatário.
4. em se tratando de legado de alimentos, não é possível presumi-lo como vitalício, ainda que o testador não tenha disposto expressamente acerca disso.

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• Fonte:

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Questionário Direito Civil

01 - José e Marcia são pais de Maria e Samuel.

Samuel é pai de Melissa e Michele

Maria é mãe de Marina

Jorge é pai de Pedro e Arthur

Maria e Jorge casaram posteriromente

Maria e Jorge tiveram Bianca

a) relação de parentesco entre Jorge e Samuel é colateral por afinididade em 2º grau.

b) Marina e Bianca são parentes colateral em 2º grau, consanguinidade; bem como Bianca em relação a Pedro e Arthur. Mas entre Mariana em relação à Pedro e Arthur não existe relação de parentesco.

c) Entre Melissa e Marina existe parentesco colateral em 4º grau, por consanguinidade. 

d) Pedro e Arthur não mantém relação de parentesco com José e Márcia.

02 - Ação
Houve falsidade pois o ex-marido não era o pai biológico dos menores, e mesmo ciente disto registrou filho alheio como se fosse próprio. Se for verificado que constituiu relação socioafetiva prevalece essa sobre a biológica.

Argumentos: princípio da afetividade, e filiação é algo mais que o genitor, pelo fato não ter sido genitor, mas ele foi pai durante os dez anos.

03 - A adoção é uma forma de filiação civil que necessita de uma sentença judicial. O efeito da sentença é constitutiva de filiação. São requisitos ter mais de 18 o adotante, e a diferença de 16 anos entre o adotante e o adotado. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar, independente do estado civil.

04 - A tutela e a curatela visam a proteção do incapaz. Na tutela o incapaz é menor de 18 anos, ajuiza-se ação de nomeação de tutor, a incapacidade é presumida, e presupõe ausência de poder familiar. Já a curatela, o incapaz é maior de 18 anos, ajuiza-se ação de interdição, precisa provar a incapacidade por meio de laudo médico.

05 - Presunção de paternidade - art. 1597 CC

A presunção de paternidade consta no art. 1597, presume-se do casamento os filhos nascido nos 180 dias depois da convivência conjugal; os nascidos nos 300 dias subsequente à dissolução por morte, separação, nulidade ou anulação do casamento; os havidos por fecundação artificial homóloga, se o cônjuge falecido deixar autorizado; fecundação com embriões excedentários, a qualquer tempo e os havido por inseminação artificial heteróloga com prévia autorização do marido.

 

06 - Sobre alimentos
A fonte de obrigação de alimentos é o casamento/união estável e da relação de parentesco. São requisitos o binômio da necessidade possibilidade ou o trinômio, adicionando a proporcionalidade.

Discorrer sobre os princípios
- reciprocidade: o dirieto de prestar alimentos é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, a obrigação recai sobre o mais próximo em grau, uns em falta de outros. Na falta dos ascendentes caberá aos descendentes, e na falta destes, aos irmãos.

- mutabilidade: advindo mudança na situação financeira de quem supre os alimentos ou de quem os recebe, poderá pedir ao juiz exoneração, majoração ou redução do encargo.
- irrenunciabilidade: o credor pode não exercer o direito, mas lhe é vedado renuncia-lo.
- solidariedade familiar: pessoas da mesma familia devem dar suporte umas as outras quando precisarem de alimentos.

 

07   Poder familiar
É atributo do estado de filiação, enquanto pai ou mãe. Gera direitos e obrigações e apenas os pais detém esse poder. Outros terão tutela, mas não poder familiar. Subsiste enquanto os filhos forem menores de 18 anos.

São causas de extinção do poder familiar a morte dos pais ou filhos, a maioridade, a emancipação, a adoção, e por decisão judicial quando os pais cometem catisgo imoderado, expõe o filho ao abandono, pratica atos contrários aos bons costumes ou ainda quando houver reincidencia em abuso de autoridade, faltar com os deveres de pai/mãe, arruinar com os bens do filho, e por último com a condenação criminal em sentença irrecorrível com pena maior de 2 anos.

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Questionário dado em aula, Prfª Gabriela Simonetti.

Bons estudos!

Questões - Direito Civil - Família - Casamento

1 - Q390323 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Civil / Domicílio e Bens;  Direito de Família;  Casamento;  Parte Geral;  )

Assinale a alternativa correta.

• a) Basta o adultério da mulher, desde que confessado judicialmente, para ilidir a presunção legal da paternidade gerada pelo casamento.

• b) O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes, pelo prazo máximo de sessenta dias, sob pena de abandono.

• c) A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho, sendo vedada a utilização da ata notarial em matéria de direito de família.

• d) A sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.

2 - Q389057 ( Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito de Família;  Parentesco;  )

Analise as assertivas considerando os preceitos constantes no Código Civil sobre o Direito de Família.

I - São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

II - São parentes em linha colateral ou transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

III - Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

IV - Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

V - O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Estão corretas as assertivas

• a) I e III, apenas.

• b) II e IV, apenas.

• c) III e V, apenas.

• d) III, IV e V, apenas.

• e) I, II e V, apenas.

3 - Q386327 ( Prova: FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Parentesco;  )

Quanto as relações de parentesco, assinale a alternativa CORRETA.

• a) O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

• b) São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

• c) Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

• d) São parentes em linha transversal, até o sexto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

4 - Q335853 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

A respeito do casamento, é certo afirmar:

• a) É vedado, em qualquer circunstância, o casamento de pessoa menor de 16 anos.

• b) Enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, não pode casar o divorciado, sendo nulo o casamento se assim contraído.

• c) O casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de seis testemunhas que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau, devendo ser comunicado à autoridade judicial mais próxima no prazo de 10 dias.

• d) O casamento pode ser feito por procuração outorgada mediante instrumento particular, desde que com poderes especiais.

5 - Q359229 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

A respeito do casamento de menor de dezesseis anos, assinale a afirmativa correta

• a) É um ato anulável, por ação ajuizável exclusivamente por seus representantes legais.

• b) É um ato anulável, por ação ajuizável pelo menor, por seus representantes legais ou por seus ascendentes.

• c) É um ato nulo, podendo a ação ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo menor ou pelos representantes legais deste

• d) É um ato ineficaz, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória

• e) É um ato inexistente, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória.

6 - Q300429 ( Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

São impedidos de casar

• a) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

• b) o tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

• c) os parentes colaterais até o quarto grau.

• d) os afins em linha reta e em linha colateral.

• e) o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

7 - Q341122 ( Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Sobre o casamento, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O prazo para ser intentada ação de anulação do casamento, em virtude de coação, é de quatro anos, contados da celebração.

II - A coabitação posterior, havendo ciência do vício, sempre valida o casamento contraído com erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge.

III - O Código Civil proclama que é defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

IV - O casamento, em caso de iminente risco de vida e sem a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, pode ser celebrado na presença de seis testemunhas.

• a) Apenas as proposições I e IV estão corretas.

• b) Apenas as proposições II e III estão corretas.

• c) Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.

• d) Apenas a proposição III está correta.

8 - Q242901 ( Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

O casamento contraído por pessoa que desconhecia doença mental grave, anterior ao casamento, do outro cônjuge, que torne impossível a vida em comum é

• a) nulo, podendo ser requerido o decreto de nulidade por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

• b) anulável, podendo a nulidade ser arguida pelo cônjuge que se enganou, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

• c) nulo, podendo apenas o prejudicado arguir-lhe a nulidade.

• d) anulável, podendo a nulidade ser arguida apenas pelo cônjuge que se enganou.

• e) inexistente porque a doença mental do outro cônjuge impede o casamento de produzir qualquer efeito.

9 - Q239526 ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

0. Assinale a alternativa correta.,

• a) É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.

• b) É anulável o casamento contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

• c) É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

• d) A anulação do casamento dos menores de 16 (dezesseis) anos não pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor.

10 - Q201775 ( Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Referindo-se aos impedimentos para o matrimônio, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:

• a) Podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

• b) Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

• c) Podem casar o cônjuge sobrevivente com o que fora absolvido por crime de homicídio consumado contra o seu consorte;

• d) Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; 

11 - Q68951 ( Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Assinale a alternativa correta:

I. Não pode casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

II. É da essência do ato a certidão, de modo que o casamento somente pode ser provado por ela.

III. É nulo o casamento por violação de impedimento e anulável aquele celebrado em desacordo com as regras da idade núbil.

IV. Mesmo o casamento nulo, se celebrado de boa-fé por ambos os cônjuges, produz efeitos em relação a estes e aos respectivos filhos até a data da sentença anulatória.

• a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

• b) Somente as proposições I e III estão corretas.

• c) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

• d) Somente as proposições II e III estão corretas

• e) Somente as proposições III e IV estão corretas.

12 - Q60405 ( Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Assinale a alternativa correta.

• a) A declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc, exceto com relação a alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida com a realização do ato.

• b) A dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida o segundo casamento.

• c) A invalidade do casamento por infringência a impedimento pode ser reconhecida ex officio e incidenter tantum.

• d) O casamento contraído por incapaz é nulo.

13 - Q192614 ( Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Antônio, filho de Carlos, casou-se com Carlinda. Falecendo Antônio, a viúva (Carlinda) deseja casar- se com Carlos ou, se este recusar, pensa casar-se com Miguel, irmão do falecido Antônio. O eventual segundo casamento de Carlinda ser·

• a) válido, se com Carlos ou com Miguel.

• b) nulo, se com Carlos ou com Miguel

• c) nulo, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

• d) anulável, se com Carlos ou com Miguel.

• e) anulável, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

14 - Q98707 ( Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares;  )

No que diz respeito à disciplina do regime de bens no casamento, assinale a opção correta.

• a) Em inovação trazida pelo Código Civil de 2002, existe a possibilidade legal de o cônjuge que se sinta prejudicado ante a postura perdulária do outro ajuizar ação visando à alteração do regime de bens da comunhão parcial para a separação absoluta.

• b) Desde que por motivos relevantes e mediante instituição por pacto antenupcial, o início do regime de bens pode ocorrer antes da data de celebração do casamento.

• c) Os regimes de bens estão estabelecidos no Código Civil em numerus clausus, de forma que não pode haver combinação entre eles para a formação de regime misto ou diverso dos demais.

• d) No regime da participação final dos aquestos, integram o patrimônio próprio de cada cônjuge tanto os bens que possuía ao casar quanto os adquiridos na constância do casamento, a qualquer título.

• e) Se, no regime da comunhão parcial de bens, não for possível comprovar a data de aquisição de um automóvel, haverá presunção de que tenha sido adquirido antes do casamento.

15 - Q102779 ( Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

O casamento é o mecanismo mais adequado de proteção jurídica da família.

Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.

• a) É nulo o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

• b) É nulo o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.

• c) É nulo o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

• d) É nulo o casamento contraído pela pessoa que não revela higidez mental para expressar a vontade de casar.

16 - Q84229 ( Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DF - Juiz - Objetiva.2 / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  )

Assinale a proposição falsa:

• a) é considerado nulo o casamento celebrado por pessoa que, destituída da competência exigida na legislação, exerça publicamente as atribuições de juiz de casamentos e, nessa condição, tenha feito o registro do ato no Registro civil;

• b) mostra-se anulável o casamento contraído por alguém que, no instante do consentimento, revela-se incapaz de assentir ou de manifestar inequivocamente aquele consentimento;

• c) afigura-se anulável o casamento daquele cuja idade mínima para casar não restou implementada;

• d) não se enquadra como anulável o casamento do menor em idade núbil, mesmo que não autorizado por seus representantes legais, se estes houverem, por qualquer modo, assentido na sua aprovação.

17 - Q83898 ( Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DF - Juiz - Objetiva / Direito Civil / Direito de Família;  Casamento;  Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares;  )

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I - No regime da separação legal de bens o marido não necessita do consentimento da mulher para alienar imóvel adquirido na constância do casamento.

II - Ainda que transcrito no registro civil, é anulável casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial.

III - Se o pacto antenupcial não se fez por escritura pública, o regime de bens entre os cônjuges será o da comunhão parcial.

• a) apenas uma das proposições é falsa.

• b) apenas uma das proposições é verdadeira.

• c) todas as proposições são verdadeiras.

• d) todas as proposições são falsas.

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• Fonte:

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• Gabaritos

1 - D; 2 - D; 3 - A; 4 - C; 5 - B; 6 - E; 7 - C; 8 - D; 9 - C; 10 - A 

11 - C;  12 - A; 13 - C;  14 - D; 15 - D; 16 - A; 17 - B    

 Bons estudos!