PROVAS: Inspeção judicial

3. Inspeção judicial

Consiste em o juiz colher as suas impressões a respeito dos fatos alegados por meio de inspeção direta de pessoas e coisas (SANTOS, p. 601)

O que pode ser inspecionado

O juiz pode inspecionar pessoas ou coisas a fim de esclarecer fatos que interesse à decisão da causa, pode ser de ofício ou a requerimento da parte e em qualquer fase do processo (art. 481, NCPC).

Assistência de Perito(s)

Podendo ainda ser assistido por perito(s) durante a inspeção (art. 482, NCPC).

Quando pode ser realizada

Quando o juiz julgar necessário para melhor verificação ou interpretação dos fatos; se a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades; ou ainda para determinar a reconstituição dos fatos.

Ato solene

A inspeção é um ato solene, público e judicial, assim, as partes tem sempre o direito de assistir, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse da causa.

Auto circunstanciado

Após a inspeção o juiz mandará lavrar o auto circunstanciado, mencionado tudo que for últil ao julgamento e pode ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.

______________________________________________

• Referência

- CLT

- SANTOS, José Aparecido dos. Capítulo XII - Teoria geral das provas e provas em espécie, p. 554-628 in Curso de Processo do Trabalho. Luciano Athayde Chaves organizador. - São Paulo: LTr, 2009.

Bons estudos!