Questões Direito Constitucional II - Direitos Sociais

1 - Q149306 ( Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado / Direito Constitucional / Direitos Sociais;)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

De acordo com o posicionamento majoritário na doutrina, os direitos sociais integram os denominados direitos fundamentais de segunda geração.

• ( ) Certo      ( ) Errado

  

2 - Q318137 ( Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

Considere:

I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

II. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

III. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, os indicados APENAS em

• a) I, II e IV.

• b) III e IV.

• c) I, II e III.

• d) II, III e IV.

• e) I e IV.

    

3 - Q318574 ( Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Assim, com relação ao direito ao trabalho, é livre a ssociação profissional ou sindical, observado o seguinte:

• a) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, podendo ser inferior à área de um Município.

• b) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria a que ele pertence ou a de qualquer outra afim, inclusive em questões judiciais ou administrativas

• c) ninguém será obrigado a se filiar ou a se manter filiado a sindicato, por isso, não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

• d) o aposentado filiado, ou não, tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais

• e) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

4 - Q242956 ( Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social

• a) a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

• b) o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

• c) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei, convenção ou acordo coletivo.

• d) a remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

• e) a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.

5 - Q84559 ( Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz / Direito Constitucional / Direitos Sociais;  )

Marque a opção que NÃO corresponde ao ordenamento jurídico-constitucional vigente:

• a) A igualdade é a base dos direitos sociais. O "caput" do art. 7º da CF/88 denota a igualdade estabelecida pelo legislador constituinte entre trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social. Aos trabalhadores domésticos foram assegurados apenas alguns dos direitos sociais arrolados no art. 7º da CF/88.

• b) O art. 9º da Constituição Federal de 88 assegura o direito de greve dos servidores públicos civis e garante a soberania da decisão dos agentes públicos sobre a oportunidade e os interesses que a manifestação visa tutelar. A norma constitucional que trata do direito de greve dos servidores públicos civis é de eficácia plena, não exigindo, portanto, regulamentação pelo legislador ordinário.

• c) O primado do trabalho (direito social) é a base da ordem social, e seus objetivos são o bem-estar e a justiça sociais.

• d) O direito à moradia foi acrescentado ao art. 6º da CF/88 pela emenda constitucional n. 26/2000. Portanto, no texto originário não havia previsão do "direito à moradia" entre os direitos sociais genéricos.

 

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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br

Gabaritos: 1 - C; 2 - E; 3 - E; 4 - A; 5 - B