1-Q317481
(Prova:
TJ-SC- 2013 - TJ-SC - Juiz/
Direito Civil
/Direito das Obrigações)
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. Nas obrigações de não fazer, quando praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos; e em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, ainda que sem autorização judicial, e sem prejuízo do ressarcimento devido.
III. Na assunção de dívida por terceiro, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que aceite a assunção, interpretando-se porém o seu silêncio como recusa.
IV. A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular.
V. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado, e os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.
I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II. Nas obrigações de não fazer, quando praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos; e em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, ainda que sem autorização judicial, e sem prejuízo do ressarcimento devido.
III. Na assunção de dívida por terceiro, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que aceite a assunção, interpretando-se porém o seu silêncio como recusa.
IV. A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular.
V. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado, e os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.
a) Somente as proposições II e IV estão corretas.
b) Somente as proposições I e V estão incorretas.
c) Somente a proposição III está correta.
d) Todas as proposições estão corretas.
e) Todas as proposições estão incorretas.
2-Q312067 (Prova:OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações)
Considere as assertivas abaixo.
I - A renúncia da prescrição, na solidariedade ativa, em relação a um dos credores, aproveita aos demais.
II - Qualquer pessoa, com exceção do incapaz, pode ser sujeito ativo de uma obrigação.
III - Na obrigação natural, o credor tem direito de exigir o pagamento do saldo se o devedor pagou, espontaneamente, parte da dívida.
Quais são corretas?
a) Apenas I
b) Apenas II
3- Q287935 ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações)
Quanto às obrigações indivisíveis e solidárias, é correto afirmar:
a) Se um dos credores solidários falecer deixando herdei ros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, o mesmo acontecendo se a obrigação for indivisível.
b) A solidariedade ativa não perdurará se a obrigação for convertida em perdas e danos; de forma diferente, não cessará a indivisibilidade da obrigação indivisível que se resolver em perdas e danos.
c) Na solidariedade passiva, havendo descumprimento da prestação por culpa de um dos devedores, os demais ficarão liberados da responsabilidade de pagar o equivalente, o que incumbirá ao culpado que também responderá pelas perdas e danos; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que não cessará, ainda que passe a ter natureza pecuniária.
d) Na solidariedade passiva, havendo descumprimento da prestação por culpa de um dos devedores, os demais não ficarão liberados da responsabilidade de pagar o equivalente, embora pelas perdas e danos só responda o culpado; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que cessará se houver tal transformação; passando a ter natureza pecuniária, tornarseá uma obrigação divisível.
4- Q253298 (Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações)
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:
( ) Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.
( ) Terceiro não interessado que paga divida em seu próprio nome, tem o direito a reembolsar-se do que pagar sub-rogando-se no direito do credor.
( ) Nas obrigações divisíveis no que tange ao pagamento o recebimento é a regra do princípio do concursus parts fiut.
( ) O instituto da Novação ocorre quando uma pessoa está obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, um só credor, e possui o direito de indicar a qual do débitos quer pagar, se todos estiverem líquido e vencidos.
5-Q192607 (Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações)
Considere as assertivas abaixo sobre obrigações solidárias
I- A renúncia à solidariedade em favor de qualquer dos devedores exonera da solidariedade os demais.
II- A propositura de ação pelo credor contra alguns dos devedores importará na renúcia da solidariedade em relação aos demais.
III - A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente para o outro.
Quais são corretas?
a) Apenas I
b) Apenas II
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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br
Gabarito: 1 - d; 2 - a; 3 - d; 4 - c; 5 - c; 6 - a; 7 - b; 8 - d; 9 - c; 10 - a
2-Q312067 (Prova:OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações)
Considere as assertivas abaixo.
I - A renúncia da prescrição, na solidariedade ativa, em relação a um dos credores, aproveita aos demais.
II - Qualquer pessoa, com exceção do incapaz, pode ser sujeito ativo de uma obrigação.
III - Na obrigação natural, o credor tem direito de exigir o pagamento do saldo se o devedor pagou, espontaneamente, parte da dívida.
Quais são corretas?
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e III
e) I, II e III
3- Q287935 ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações)
Quanto às obrigações indivisíveis e solidárias, é correto afirmar:
a) Se um dos credores solidários falecer deixando herdei ros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, o mesmo acontecendo se a obrigação for indivisível.
b) A solidariedade ativa não perdurará se a obrigação for convertida em perdas e danos; de forma diferente, não cessará a indivisibilidade da obrigação indivisível que se resolver em perdas e danos.
c) Na solidariedade passiva, havendo descumprimento da prestação por culpa de um dos devedores, os demais ficarão liberados da responsabilidade de pagar o equivalente, o que incumbirá ao culpado que também responderá pelas perdas e danos; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que não cessará, ainda que passe a ter natureza pecuniária.
d) Na solidariedade passiva, havendo descumprimento da prestação por culpa de um dos devedores, os demais não ficarão liberados da responsabilidade de pagar o equivalente, embora pelas perdas e danos só responda o culpado; tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que cessará se houver tal transformação; passando a ter natureza pecuniária, tornarseá uma obrigação divisível.
4- Q253298 (Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações)
Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:
( ) Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.
( ) Terceiro não interessado que paga divida em seu próprio nome, tem o direito a reembolsar-se do que pagar sub-rogando-se no direito do credor.
( ) Nas obrigações divisíveis no que tange ao pagamento o recebimento é a regra do princípio do concursus parts fiut.
( ) O instituto da Novação ocorre quando uma pessoa está obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, um só credor, e possui o direito de indicar a qual do débitos quer pagar, se todos estiverem líquido e vencidos.
a) V, V, V, F
b) V, V, F, F
c) F, F, V, F
d) V, V, V, V
5-Q192607 (Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações)
Considere as assertivas abaixo sobre obrigações solidárias
I- A renúncia à solidariedade em favor de qualquer dos devedores exonera da solidariedade os demais.
II- A propositura de ação pelo credor contra alguns dos devedores importará na renúcia da solidariedade em relação aos demais.
III - A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo ou pagável em lugar diferente para o outro.
Quais são corretas?
a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas III
d) Apenas I e III
e) I, II e III
6-Q242895 ( Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações)
Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um determinado touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado e seguro, o animal morreu afogado em inundação causada por fortes chuvas. Nesse caso, a obrigação é
a) de dar coisa certa, indivisível, resolvida para ambas as partes com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto.
7-Q321573 ( Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Obrigações)
De acordo com o instituto da solidariedade, é INCORRETO afrmar que:
a) a interrupção da prescrição efetuada contra o devedor solidário estende-se aos demais, havendo, assim, comunicação dos efeitos interruptivos;
c) é da essência da solidariedade ativa que o pagamento feito a um dos credores, por modo direto ou pelos indiretos equivalentes, produz a extinção do crédito para todos;
d) na solidariedade ativa, extinta a obrigação, quer pelo meio direto do pagamento, quer pelos indiretos, como novação, compensação, transação e remissão, responde o credor favorecido, perante os demais, pelas quotas que lhes couberem;
e) na solidariedade passiva, se houver o pagamento integral da dívida por um dos devedores, operar-se-á a extinção da relação obrigacional, exonerando-se todos os co-devedores.
8-Q286686 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Obrigações)
Analise as seguintes situações hipotéticas, que versam sobre as modalidades das obrigações, de acordo com o Código Civil brasileiro:
I. Paulo adquiriu um determinado veículo de propriedade de Pedro pagando pelo mesmo a quantia de R$ 30.000,00. Antes de entregar o bem a Paulo, Pedro é vítima de roubo e o veículo objeto da transação acaba sendo subtraído pelos meliantes. Neste caso, o negócio está resolvido para ambas as partes, cabendo a Pedro apenas devolver a Paulo o dinheiro desembolsado, mais perdas e danos.
II. Mikely deverá entregar para Janaína um lote de roupas femininas diversas. Antes da entrega, o veículo de propriedade de Mikely, utilizado para o transporte das roupas, é incendiado por vândalos e 70% da mercadoria é deteriorada. Neste caso, Janaína poderá resolver a obrigação ou, então, aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
III. Uma indústria de alimentos adquire parte da próxima safra de arroz de Antônio, um determinado produtor do interior do Estado de São Paulo. Na data pactuada o produto não é entregue em razão da frus- tração da safra em decorrência de alterações climáticas da região. Neste caso, Antônio, por se tratar de obrigação de entrega de coisa incerta, não poderá alegar perda ou deterioração da coisa, devendo restituir o valor recebido à empresa adquirente.
IV. Paula contratou o empreiteiro Romeu para executar serviços de hidráulica, elétrica e colocação de forro de gesso em seu novo apartamento, pagando a quantia de R$10.000,00. Após quinze dias do início da obra, Romeu a abandona imotivadamente, causando um grande atraso em sua finalização. Paula poderá, então, mandar executar o serviço por outro empreiteiro, às custas de Romeu, e exigir o pagamento deste de indenização das perdas e danos que provocou.
Está correto o que se afirma APENAS em
9-Q255273 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Obrigações)
No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,
É correto afirmar:
a) A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
b) Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas do Código Civil brasileiro atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé, apenas.
c) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
d) Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, devendo ser presumida sua ocorrência desde que não haja proibição legal ou acordo das partes em sentido diverso.
e) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, mesmo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
6-Q242895 ( Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz / Direito Civil / Direito das Obrigações)
Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um determinado touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado e seguro, o animal morreu afogado em inundação causada por fortes chuvas. Nesse caso, a obrigação é
a) de dar coisa certa, indivisível, resolvida para ambas as partes com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto.
b) indivisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor.
c) indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor.
d) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do
objeto perecido.
e) de dar coisa certa, indivisível, devendo o devedor entregar a indenização a todos os credores.
7-Q321573 ( Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Obrigações)
De acordo com o instituto da solidariedade, é INCORRETO afrmar que:
a) a interrupção da prescrição efetuada contra o devedor solidário estende-se aos demais, havendo, assim, comunicação dos efeitos interruptivos;
b) o credor pode renunciar à solidariedade passiva em
favor de todos os devedores. A legislação pátria não admitiu a chamada
renúncia relativa, operada em proveito de um ou alguns devedores;
c) é da essência da solidariedade ativa que o pagamento feito a um dos credores, por modo direto ou pelos indiretos equivalentes, produz a extinção do crédito para todos;
d) na solidariedade ativa, extinta a obrigação, quer pelo meio direto do pagamento, quer pelos indiretos, como novação, compensação, transação e remissão, responde o credor favorecido, perante os demais, pelas quotas que lhes couberem;
e) na solidariedade passiva, se houver o pagamento integral da dívida por um dos devedores, operar-se-á a extinção da relação obrigacional, exonerando-se todos os co-devedores.
8-Q286686 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Obrigações)
Analise as seguintes situações hipotéticas, que versam sobre as modalidades das obrigações, de acordo com o Código Civil brasileiro:
I. Paulo adquiriu um determinado veículo de propriedade de Pedro pagando pelo mesmo a quantia de R$ 30.000,00. Antes de entregar o bem a Paulo, Pedro é vítima de roubo e o veículo objeto da transação acaba sendo subtraído pelos meliantes. Neste caso, o negócio está resolvido para ambas as partes, cabendo a Pedro apenas devolver a Paulo o dinheiro desembolsado, mais perdas e danos.
II. Mikely deverá entregar para Janaína um lote de roupas femininas diversas. Antes da entrega, o veículo de propriedade de Mikely, utilizado para o transporte das roupas, é incendiado por vândalos e 70% da mercadoria é deteriorada. Neste caso, Janaína poderá resolver a obrigação ou, então, aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
III. Uma indústria de alimentos adquire parte da próxima safra de arroz de Antônio, um determinado produtor do interior do Estado de São Paulo. Na data pactuada o produto não é entregue em razão da frus- tração da safra em decorrência de alterações climáticas da região. Neste caso, Antônio, por se tratar de obrigação de entrega de coisa incerta, não poderá alegar perda ou deterioração da coisa, devendo restituir o valor recebido à empresa adquirente.
IV. Paula contratou o empreiteiro Romeu para executar serviços de hidráulica, elétrica e colocação de forro de gesso em seu novo apartamento, pagando a quantia de R$10.000,00. Após quinze dias do início da obra, Romeu a abandona imotivadamente, causando um grande atraso em sua finalização. Paula poderá, então, mandar executar o serviço por outro empreiteiro, às custas de Romeu, e exigir o pagamento deste de indenização das perdas e danos que provocou.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) II e III.
b) I e IV.
b) I e IV.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) II e IV.
9-Q255273 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Obrigações)
No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,
a) o devedor exonerado da solidariedade pelo credor
após o pagamento da sua parte na dívida, responderá pelo rateio da quota
parte do insolvente, independentemente se a insolvência for anterior ou
posterior ao pagamento da dívida.
b) se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora.
b) se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora.
c) com a renúncia da solidariedade quanto a apenas
um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a
sua quota na dívida; permanecendo a solidariedade quanto aos demais
devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados
pela renúncia.
d) a remissão obtida por um dos devedores solidários
não aproveita aos outros devedores e o credor poderá cobrar destes
últimos a integralidade do débito.
e) tratando-se de obrigação divisível, se um dos
devedores solidários falecer deixando herdeiros, estes assumirão
imediatamente a posição do falecido e responderão pela totalidade da
dívida perante o credor, mantida a solidariedade.
10-Q198462 ( Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Obrigações)
10-Q198462 ( Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Civil / Direito das Obrigações)
É correto afirmar:
a) A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
b) Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas do Código Civil brasileiro atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé, apenas.
c) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
d) Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, devendo ser presumida sua ocorrência desde que não haja proibição legal ou acordo das partes em sentido diverso.
e) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, mesmo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Bons estudos!
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Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br
Gabarito: 1 - d; 2 - a; 3 - d; 4 - c; 5 - c; 6 - a; 7 - b; 8 - d; 9 - c; 10 - a
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