Estrutura de embargos à execução

Momento processual de cabimento dos Embargos à execução

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE ___

Embargante
Embargado
Processo nº

NOME DO EMBARGANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com NOME DO EMBARGADO, também qualificado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, com fulcro no art 884 da CLT, apresentar

EMBARGOS À EXECUÇÃO

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - DOS FATOS

CLT, art. 884, § 1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

II - DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS

     Destaca-se o atendimento dos seguintes requisitos dos embargos à execução:

     a) Garantia integral do juízo: o embargante garantiu integralmente o juízo através _____, com base no artigo 880 da CLT.

     b) Tempestividade: os embargos são apresentados no prazo de 5 dias contados da garantia no dia, observado o disposto no artigo 884 da CLT.

     c) Custas: o valor de R$ 44,26, correspondente às custas dos embargos à execução, de acordo com o artigo 789-A, V da CLT, serão recolhidas ao final, conforme autoriza o caput do artigo referido.

CLT, art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: V – embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos)

III - DO MÉRITO

01. Incorreção dos cálculos homologados (exemplo)

Fato: resumir o problema processual

Fundamento: Segundo o artigo 879, § 1º , da CLT não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal. A homologação dos cálculos contrariando os limites impostos pelo título executivo judicial implica violação à coisa julgada e, portanto, ao art. 5 o , XXXVI, da CF.

Pedido: Diante do exposto, requer a correção dos cálculos apresentados pelo perito, a fim de excluir, da conta de liquidação _____.

IV - DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Diante do exposto, requer o recebimento dos embargos, a notificação do embargado para manifestar-se no prazo de 5 dias e a procedência dos pedidos formulados.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data

Advogado

OAB, nº