Representação pela prisão preventiva

 Estrutura de uma representação pela prisão preventiva

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE/ OU DA __ VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE OU DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE   ___ DO ESTADO DE ___ [Art. 319, I do CPC]

Inquérito Policial nº ___.

    O Departamento de Polícia Civil ou de Polícia Federal do Estado do ____, por meio do Delegado de Polícia que esta subscreve, no uso de suas atribuições, vem, respeitosamente à Vossa Excelência, com fundamento no artigo 144, §4º ou artigo 144, §1º da Constituição Federal; artigo 2º da Lei nº 7.960/1989 e artigo 2º, §1º da Lei 12.839/1913, o artigo TAL da Constituição Estadual do __ representar pela PRISÃO PREVENTIVA de FULANO DE TAL [qualificação], pelos fatos e razões a seguir expostos.

I - DOS FATOS

    Trata-se de inquérito Policial nº __ instaurado para apuração do delito ___, tipificado no artigo __. Narram os autos que no dia ___ as __ horas no endereço ____ FULANO DE TAL (descrever todos os fatos)

II - DOS FUNDAMENTOS

1. Da admissibilidade

    De acordo com o artigo 313 do CPP, é cabível a prisão preventiva nos casos elencados no artigo 313 do Código de Processo Penal.

    No caso em tela .... (descrever o caso enquadrando na hipótese legal)

    Diante disso, admissível portanto a presente representação.

Art. 313, CPP - Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

§ 1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)

2. Requisitos cautelares

    Estão presentes os requisitos da cautelar pois, conforme os fatos narrados comprovou-se a existência de indícios suficientes da autoria no crime __ praticado por FULANO DE TAL e a materialidade do crimes por meio das provas ___ e ____ (laudo, imagens de câmeras, testemunhas, etc), restando, portanto, preenchidos o fumus commissi delicti .

    Quanto ao periculumm libertatis há necessidade da cautelar para fins de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal uma vez que, negando-se a representação corre-se o risco do cometimento de outros crimes pelo representado.

Art. 312, CPP. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)

§ 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011). (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)

3. Impossibilidade de outras medidas cautelares

    No ordenamento jurídico brasileiro vige a liberdade como regra, sendo a prisão uma medida excepcional em atendimento ao princípio da não culpabilidade. No entanto, sendo impossível aplicar medida diversa da prisão conforme artigos 319 e 320 do CPP, imperioso o deferimento da medida ora requerida.

III - DO PEDIDO

    Diante do exposto, represento a Vossa Excelência pela decretação da prisão preventiva de FULANO DE TAL.

Termos em que pede o deferimento

Delegado de Polícia

Matrícula: 

Bons estudos!

Legislação aplicada à Polícia Federal - Concurso Departamento Polícia Federal - 2013

- Lei 7.102 de 1983 - Segurança para estabelecimentos financeiros

- Lei 10.357 de 2001 - Normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinadas à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica

- Lei 6.815 de 1980 - Situação jurídica do estrangeiro no Brasil

- Lei 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento 

- Lei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia 

Noções de Arquivologia - Concurso Departamento Polícia Federal - 2013

1. Conceitos fundamentais de arquivologia.
    
   1. Arquivos:
      
      
      1. São os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. (Art. 2º, Lei 8.159 de 91).
         
         
   2. Gestão de documentos:
      
      
      1. O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente (Art. 3º, Lei 8.159 de 91).
         
         
   3. Arquivos públicos:
      
      
      1. São os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias (Art. 7º, Lei 8.159 de 91).
          
      2. Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. (Art. 7º, §1º, Lei 8.159 de 91).
         
         
   4. Arquivos privados
      
      
      1. São os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades. (Art. 11, Lei 8.159 de 91) 
          
      2. Podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional. (Art. 12, Lei 8.159 de 91).
         
         
2. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos.
   
   
   1. Diagnósticos¹
      
      
      1. Definição: é a análise detalhada dos vários aspectos relacionados à estrutura e ao funcionamento do arquivo da empresa.
         
         
      2. De posse dos dados coletados, o especialista estará habilitado a analisar objetivamente a real situação dos serviços de arquivo e a fazer seu diagnóstico para formular e propor as alterações e medidas mais indicadas, em cada caso, a serem adotadas no sistema a ser implantado. O diagnóstico seria, portanto, uma constatação dos pontos de atrito, de falhas ou lacunas existentes no complexo administrativo; enfim, das razões que impedem o funcionamento eficiente do arquivo. Fonte: Paes (2005,p.36). 
          
   2. Arquivos correntes e intermediário.
       
      1. Documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes (Art. 8º, §1º, Lei 8.159 de 91)..São também chamados de primeira idade; 
          
      2. Documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente (Art. 8º, §2º, Lei 8.159 de 91). De segunda idade;
         
         
      3. Atividades dos arquivos correntes (CEPAE): Consulta, Empréstimo, Protocolo, Arquivamento e Expedição²
         
         
      4. Localização física: os arquivos correntes estão localizados junto aos órgãos produtores; os intermediários devem estar em locais afastados dos órgãos que produziram ou receberam os documentos; e os permanentes devem estar localizados junto aos centros culturais ou próximos às universidades, com salas de consultas³;
         
         
   3. Protocolos⁴. 
       
      1. A atividade de protocolo é típica da fase corrente, pois é nesta idade em que os documentos tramitam bastante. É responsável pelas atividades de expedição de correspondências a outras instituições.
         
         
      2. O protocolo executa as ações
         
         
         • recebimento da correspondência (malotes, balcão, entre outros);
           
           
         • separação da correspondência oficial da particular;
           
           
         • colocação do carimbo ou etiqueta de protocolo (data, hora...);
           
           
         • elaboração de resumo do assunto;
           
           
         • encaminhamento ao destinatário;
           
           
      3. Atividades realizadas pelo protocolo
         
         
         • Recebimento – é a porta de entrada de qualquer documento enviado por terceiro à instituição;
           
           
         • Registro e Autuação – cadastro do documento em um sistema de controle atribuindo um número de acompanhamento. A autuação é utilizada geralmente para processos, também conhecida como protocolização;
           
           
         • Classificação – análise do documento para identificar o assunto, os envelopes devem ser abertos, desde que não sejam sigilosos ou particulares;
           
           
         • Expedição e Distribuição – envio do documento ao destinatário. A Distribuição é interna e a Expedição é externa;
           
           
         • Controle e Movimentação – para saber o local em que se encontra o documento em determinado momento e consultar os últimos andamentos;
           
           
   4. Avaliação de documentos.
       
      1. Definição: consiste em identificar seus valores e definir seus prazos de guarda. Significa a criação da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos;⁵
         
         
      2. Objetivos: reduzir a massa documental; aumentar o índice de recuperação da informação; garantir condições de conservação da documentação de valor permanente; conquistar espaço físico e aproveitar melhor os recursos humanos e materiais⁶;
         
         
      3. Etapa: deve ser feita na fase corrente, observa-se primeiro o valor probatório dos documentos⁷
         
         
      4. Tabela de temporalidade: é o registro esquemático do ciclo de vida documental do órgão; permite eliminar documentos ainda no arquivo corrente;⁸
         
         
   5. Arquivos permanentes.
       
      1. São os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados (Art. 8º, §3º, Lei 8.159 de 91);
          
      2. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis;
          
      3. Atividades de um arquivo permanente: destinação, arranjo, descrição e publicação, conservação e referência;⁹
         
         
3. Tipologias documentais e suportes físicos.
    
   1. Microfilmagem.
      
      
      1. Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento;
         
         
      2. Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente;
         
         
      3. Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos;
         
         
      4. É dispensável o reconhecimento da firma da autoridade que autenticar os documentos oficiais arquivados, para efeito de microfilmagem e os traslados e certidões originais de microfilmes;
         
         
      5. Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução;
         
         
      6. O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do seu filme cópia;
         
         
      7. A eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia;
         
         
      8. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, deverão estar autenticados pela autoridade competente detentora do filme original;
         
         
      9. Os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:
         • autenticados por autoridade estrangeira competente;
         • tiverem reconhecida, pela autoridade consular brasileira, a firma da autoridade estrangeira que os houver autenticado;
         • forem acompanhados de tradução oficial. 
           
           
      10. Tipos: microfilmagem de substituição (aplicada nos arquivos correntes e intermediários) e microfilmagem de preservação (aplicada nos arquivos permanentes).¹⁰
          
          
      11. Vantagens: Validade legal, redução de espaço, segurança e preservação longa¹¹;
          
          
   2. Automação. 
       
      1. Definição: é o gerenciamento eletrônico dos documentos que funciona com softwares e hardwares específicos e usa as mídias ópticas para armazenamento; tem a finalidade de otimizar e racionalizar a gestão documental¹²;
         
         
      2. GED – Gerenciamento eletrônico de documentos é um conjunto de tecnologias que permite o gerenciamento eletrônico ou digital de documentos, como papel, microfilme, som, imagem...
         
         
      3. Tecnologias de Automação Arquivística¹³:
         
         
         • DM - Document Management: controla o acesso aos documentos;
           
           
         • DI – Document Imaging: usado para arquivar e recuperar documentos, capta a imagem por emio de scanners;
           
           
         • RIM – Records and Information Management: gerencia o ciclo de vida do documento por meio de softwares específicos;
           
           
         • Workflow: é a gestão dos fluxos de trabalhos, garante o acompanhamento de todas as atividades e um aumento de produtividade com objetividade e segurança;
           
           
   3. Preservação, conservação e restauração de documentos.
      
      
      1. Definições¹⁴
         
         
         • Preservação abrange todas as medidas necessárias para salvaguarda da integridade dos documentos arquivísticos pelo tempo que for necessários.
           
           
         • Conservação é um conjunto de ações estabilizadoras que visam a desacelerar o processo de degradação de documentos por meio de controle ambiental e de tratamentos específicos;
           
           
         • Restauração é um conjunto de medidas que objetivam a estabilização ou a reversão de danos físicos ou químicos adquiridos pelo documento ao longo do tempo e do uso, intervindo de modo a não comprometer sua integridade e seu caráter histórico;
           
           
      2. Atividade de Conservação
         
         
         • A luz do dia deve ser abolida na área de armazenamento; Ar seco – enfraquece o papel; Umidade propicia desenvolvimento de mofo, umidade ideal é entre 45 a 58%; Temperatura não deve oscilar, deve estar entre 20 e 22º, ideal é o uso ininterrupto de ar condicionado, ou uso de sílica-gel; Poeira e gases contribuem para o envelhecimento prematuro dos papéis;
           
           
      3. Operações de conservação: desinfestação, limpeza, alisamento, restauração ou reparo¹⁵
         
         
         • Desinfestação – mais eficiente é a fumigação;
           
           
         • Limpeza – pano macio, escova e aspirador de pó;
           
           
         • Alisamento – expões à ação do ar úmido e em seguida passa a ferro em máquinas elétricas ou em prensa manual para documentos frágeis, ou ainda o ferro de engomar caseiro;
           
           
         • Restauração
           
           
           • Banho de gelatina: ou cola, aumenta a resistência, não prejudica a visibilidade e a flexibilidade, proporciona a passagem dos raios ultra e infra vermelhos, porém torna susceptível ao ataque de insetos; 
              
           • Tecido: aumenta durabilidade do papel, mas o emprego do amido proporciona ataque de insetos impede o exame pelos raios ultravioletas e infravermelho e reduz a legibilidade e flexibilidade; 
              
           • Silking: utiliza-se tecido, mas afeta as qualidades permanentes, prejudica pouco a legibilidade, flexibilidade, reprodução e exame pelos raios ultra e infravermelhos; é de alto custo e de difícil execução.
             
             
           • Laminação: uso de acetato de celulose e papel de seda. A durabilidade e as qualidades permanentes são asseguradas sem perder a legibilidade e flexibilidade, fica imune aos fungos e pragas, manchas são removidas com água e sabão; duplica o peso do documento e reduz volume, aplicação rápida, não impede passagem de raios ultra e infravermelho;
             
             
           • Laminação manual: quando não tem a laminação mecanizada, utiliza acetona ao inves de calor e pressão;
             
             
           • Encapsulação: utiliza película de poliéster; é considerada um dos mais modernos processos de restauração;
             
             
      4. Arquivos especiais¹⁶
         
         
         • Fotografia – devem ser acondicionadas em folders confeccionados em papel de pH neutro e guardar em pastas suspensas, com suportes de plástico; a acidez do papel é prejudicial às fotografias;
           
           
         • Negativo – devem ser acondicionados em tiras, em envelopes confeccionados em papel de pH neutro ou polietileno.

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• Referências

- Lei 5.433 de 1968, Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5433.htm

- Decreto 1.799 de 1996, Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1799.htm

- Leonardo Reis e João Tiago, Arquivologia facilitada, 2ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013

- Marilena Leite Paes, Arquivo: teoria e prática, 3ª ed., Rio de Janeiro: FGV, 2004

- Renato Valentini, Arquivologia para concursos, 2ª ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2009

_______________________

1- Leonardo Reis e João Tiago, Arquivologia facilitada, capítulo 3

2- Leonardo Reis e João Tiago, Arquivologia facilitada

3- Renato Valentini, Arquivologia para concursos, pág. 16

4- Leonardo Reis e João Tiago, Arquivologia facilitada, Capítulo 4

5- Leonardo Reis e João Tiago, Arquivologia facilitada, 2ª ed., pág 60

6- Renato Valentini, Arquivologia para concursos, 2009, pág. 100

7- Renato Valentini, Arquivologia para concursos, 2009, pág. 101

8- Renato Valentini, Arquivologia para concursos, 2009, pág. 102

9- Renato Valentini, Arquivologia para concursos, 2009, pág. 111

10- Leonardo Reis e João Tiago, Arquivologia facilitada, capítulo 6

11- Leonardo Reis e João Tiago, Arquivologia facilitada, capítulo 6

12- Renato Valentini, Arquivologia para concursos, 2009, pág. 128

13- Leonardo Reis e João Tiago, Arquivologia facilitada, capítulo 7

14- Leonardo Reis e João Tiago, Arquivologia facilitada, capítulo 8

15 - Marilena Leite Paes, Arquivo Teoria e prática, 2004, pág 141 a 145

16 - Marilena Leite Paes, Arquivo Teoria e prática, 2004, pág 151 e 152

Noções de Administração de Recursos Materiais - Concurso Departamento Polícia Federal - 2013

1. Classificação de materiais.
 

1.1. Tipos de classificação. (Fábio J.C. Leal Costa, 2002, pág. 21 a 23)
 

a) Quanto à industrialização: matérias-primas; produtos em processo; produtos semi-acabados; produtos acabados
 

b) Quanto ao aspecto contábil: materiais imobilizados; materiais em estoque
 

c) Quanto à demanda: materiais de demanda permanente; materiais de demanda eventual;
 

d) Quanto à movimentação: materiais ativos; inativos; descontinuados;
 

e) Quanto ao Estado de apresentação: novos; reparados; inservíveis; obsoletos; sucata; imprestável
 

1.2. Classificação mais comum é quanto ao estágio no processo produtivo: (Chiavenato, 2005, pág. 33 a 36)
 

a) matérias-primas (MP) – constituem os itens iniciais necessários para a produção. Em geral a MP precisa ser adquirida, quando a própria empresa resolve produzir suas MPs passa a ser o seu próprio fornecedor internos, processo chamado de verticalização.
 

b) materiais em processamento - são aqueles que estão sendo processados ao longo das diversas seções que compõem o processo produtivo da empresa.
 

c) materiais semi-acabados – estágio mais avançado que os materiais em processamento, são quase acabados.
 

d) materiais acabados ou componentes – constituem peças isoladas ou já acabadas e prontas para anexar ao produto.
 

e) produtos acabados (PA) – processamento completado inteiramente, passou por todas as fases
 

2. Gestão de estoques.
 

2.1. As principais funções do estoque são: (Chiavenato, 2005, pág 68) 

a) Garantir o abastecimento de materiais à empresa, neutralizando os efeitos de:

  • demora ou atraso no fornecimento de materiais;

  • sazonalidade no suprimento;

  • riscos de dificuldade no fornecimento.

b) Proporcionar economias de escala: 

  • por meio da compra ou produção em lotes econômicos;

  • pela flexibilidade do processo produtivo;

  • pela rapidez e eficiência no atendimento às necessidades.
 

2.2. Classificação de estoques (Chiavenato, 2005, pág 69)
 

a) Estoques de matérias-primas (MPs) 

  • constituem os insumos e materiais básicos que ingressam no processo produtivo da empresa

b) Estoques de materiais em processamento (ou em vias)
 

  • constituídos de materiais que estão sendo processados ao longo das diversas seções que compõem o processo produtivo da empresa.
 

c) Estoques de materiais semi-acabados.
 

  • diferem dos materiais em processamento seu estágio mais avançado, se encontram quase acabados, faltando apenas mais algumas etapas do processo produtivo para se transformarem em materiais acabados ou em PAs.
 

d) Estoques de materiais acabados (ou componentes).
 

  • são partes prontas ou montadas que, quando juntadas, constituirão o PA.
 

e) Estoques de produtos acabados (PAs).
 

  • constituem o estágio final do processo produtivo passaram por todas as fases
 

2.3. Planejamento e controle de estoques (Chiavenato, 2005, pág. 77-82)
 

a) Para conhecer e controlar os estoques são necessárias duas ferramentas administrativas básicas: o fichário de estoque e a classificação ABC.
 

b) Fichário de Estoque (FE) ou banco de dados
 

  • é um conjunto de documentos e informações que servem para informar, analisar e controlar os estoques de materiais. Contém: identificação, controle, estradas de materiais, saídas, saldo em estoque, valor do saldo em estoque e rotação do estoque;
 

c) Classificação ABC ou Curva de Pareto
 

  • Baseia-se no princípio de que a maior parte do investimento em materiais está concentrada em um pequeno número de itens;
 

  • A classificação ABC divide os estoques de acordo com a sua quantidade, ou o seu valor monetário, em três classes:

    ➢ Classe A – constituída de poucos itens que são responsáveis pela maior parte do valor monetário dos estoques. 15% a 20% do total.

    ➢ Classe B – constituído de quantidade média de itens que representam ≃ 15% do valor do estoque. 35% a 40% do total.

    ➢ Classe C – constituída de enorme quantidade de itens de pequeno volume e que representam um valor desprezível dos estoques; 40% a 50% do total de itens.
 

d) Controle de estoques
 

  • Sistema de duas gavetas - muito utilizado pelo comércio varejista de pequeno porte, pelos revendedores de autopeças e pelas empresas que lidam com numerosos itens de baixo valor. O estoque é armazenado em duas caixas ou gavetas. A gaveta A tem o estoque normal de atendimento e a gaveta B tem o estoque de reserva + estoque de segurança. A principal vantagem do sistema de duas gavetas reside na simplificação dos procedimentos burocráticos de reposição de material. A complicação surge quando um item é estocado em diferentes locais ou seções.
 

  • Sistema dos máximos-mínimos – ou quantidades fixas. É utilizado quando há muita dificuldade para determinar o consumo ou quando ocorre variação no tempo de reposição.
 

  • Sistema das reposições periódicas – ou renovações ou revisões periódicas. É um sistema que consiste em fazer pedidos para reposição dos estoques em intervalos de tempo estabelecidos para cada item.
 

  • Planejamento das necessidades de materiais (MRP) - é um sistema que inter-relaciona previsão de vendas, planejamento da produção, programação da produção, programação de materiais, compras, contabilidade de custos e controle da produção.
 

3. Compras.
 

3.1. Definição
 

a) Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente (Art. 6o, II, Lei 8666/93);
 

b) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. (http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fCompras_administracao_publica.pdf)
 

3.2. Modalidades de compra.
 

a) Compra normal
 

b) Compra em emergência
 

3.3. Cadastro de fornecedores.
(http://pt.slideshare.net/mmontai/gesto-de-compras-e-compras-no-servio-pblico-1989970)
 

a) É responsável pela qualificação, avaliação e desempenho de fornecedores de materiais e serviços.
 

b) Premissas: Qualidade, preço e prazo
 

c) Critérios:
 

  • Políticos – definidos pela administração da empresa
 

  • Técnicos – envolvem as carências de abastecimento, na procura de desenvolvimento de novas alternativas de fornecimento, visando, por exemplo, evitar a exclusividade;
 

  • Legais – aplicados às empresas estatais, autárquicas e do serviço público
 

d) Procedimento
 

• Fase inicial – análise preliminar (social, econômico-financeira e técnica preliminar)
 

• Fase final – análise complementar (jurídica e técnica conclusiva)
 

4. Compras no setor público.
(http://pt.slideshare.net/mmontai/gesto-de-compras-e-compras-no-servio-pblico-1989970)
 

4.1. Edital de licitação.
 

a) O edital é o instrumento de divulgação do processo licitatório, ele é considerado a Lei interna da licitação, porque vincula a Administração e os participantes às suas cláusulas, não se pode exigir nada que não esteja previsto no edital. É considerado nulo o edital omisso ou errôneo em pontos essenciais, ou que contenha condições discriminatórias ou preferenciais, que afastem determinados interessados e favoreçam outros. Na forma do art. 38, Parágrafo único, as minutas de Editais de Licitação, bem como as dos Contratos, Acordos, Convênios ou Ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por Assessoria Jurídica da Administração. Qualquer cidadão pode impugnar o Edital viciado ou defeituoso administrativamente até 05 dias úteis e pelo licitante até 02 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 dias úteis, podendo também, qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica representar junto ao Tribunal de Contas ou aos Órgãos do Sistema de Controle Interno Contra irregularidades (art. 41 - § 1 o a 4o, 113 -§ 1o, 2o - Lei no 8.666/93).
 

b) Anexos do Edital:
 

  • projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes desenhos, especificações e outros complementos;
 

  • Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;
 

  • A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor;
 

  • As especificações complementares e as normas de execução pertinentes
 

5. Recebimento e armazenagem.
 

5.1. Conceitos
 

a) Recebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no local previamente designado, não implicando em aceitação. Transfere apenas a responsabilidade pela guarda e conservação do material, do fornecedor ao órgão recebedor. Ocorrerá nos almoxarifados, salvo quando o mesmo não possa ou não deva ali ser estocado ou recebido, caso em que a entrega se fará nos locais designados. Qualquer que seja o local de recebimento, o registro de entrada do material será sempre no Almoxarifado. (IN 205/88)
 

b) A armazenagem compreende a guarda, localização, segurança e preservação do material adquirido, a fim de suprir adequada mente as necessidades operacionais das unidades integrantes da estrutura do órgão ou entidade. (IN 205/88)
 

5.2.Entrada. (http://pt.slideshare.net/mmontai/gesto-de-compras-e-compras-no-servio-pblico-1989970)
 

a) Na portaria da empresa – cadastramento dos dados da recepção
 

b) No almoxarifado – exame de avarias e conferência de volumes; recusa do recebimento, liberação do
transportador, descarga;
 

c) No estoque por devolução de material
 

5.3. Conferência.

http://pt.slideshare.net/mmontai/gesto-de-compras-e-compras-no-servio-pblico-1989970
 

a) Conferência quantitativa – é a atividade que verifica se a quantidade declarada pelo Fornecedor na Nota Fiscal corresponde à efetivamente recebida
 

b) Conferência qualitativa – ou Inspeção Técnica, faz a confrontação das condições contratadas na Autorização de Fornecimento com as consignações na Nota Fiscal pelo Fornecedor
 

5.4. Critérios e técnicas de armazenagem.
 

a) As principais técnicas de estocagem são:

(Chiavenato, 2005, pág. 126 - 128)

  • Carga unitária - é um conjunto de cargas contidas em um recipiente formando um todo único quanto à manipulação, armazenamento ou transporte. Por meio do pallet. As vantagens principais da paletização são: economia de tempo e de esforço, mão-de-obra e área de armazenagem menor, além de economizar tempo na carga e descarga dos equipamentos de movimentação de materiais.
 

  • Caixas ou gavetas - É a técnica de estocagem ideal para materiais de pequenas dimensões como parafusos, arruelas, alguns materiais de escritório, como lápis, canetas esfero gráficas
 

  • Prateleiras - É uma técnica de estocagem destinada a materiais de tamanhos diversos e para o apoio de gavetas ou caixas padronizadas. Constitui o meio de estocagem mais simples e econômico
 

  • Raques - É construído para acomodar peças longas e estreitas como tubos, tiras, vergalhões, feixes etc.
 

  • Empilhamento - Trata-se de uma variante da estocagem de caixas para aproveitar ao máximo o espaço vertical.
 

  • Contêiner flexível - É uma das técnicas mais recentes de estocagem. O contêiner flexível é uma espécie de saco feito com tecido resistente e borracha vulcanizada, com um revestimento interno que varia conforme seu uso. É utilizado para estocagem e movimentação de sólidos a granel e de líquidos, com capacidade que pode variar entre 500 a 1.000 quilos.
 

b) Os principais cuidados na armazenagem, dentre outros são: (IN 205/88)
 

  • os materiais devem ser resguardados contra o furto ou roubo, e protegidos contra a ação dos perigos mecânicos e das ameaças climáticas, bem como de animais daninhos;
 

  • os materiais estocados a mais tempo devem ser fornecidos em primeiro lugar, (primeiro a entrar, primeiro a sair - PEPS), com a finalidade de evitar o envelhecimento do estoque;
 

  • os materiais devem ser estocados de modo a possibilitar uma fácil inspeção e um rápido inventário;
 

  • os materiais que possuem grande movimentação devem ser estocados em lugar de fácil acesso e próximo das áreas de expedição e o material que possui pequena movimentação deve ser estocado na parte mais afastada das áreas de expedição;
 

  • os materiais jamais devem ser estocados em contato direto com o piso. É preciso utilizar corretamente os acessórios de estocagem para os proteger;
 

  • a arrumação dos materiais não deve prejudicar o acesso as partes de emergência, aos extintores de incêndio ou à circulação de pessoal especializado para combater a incêndio (Corpo de Bombeiros);
 

  • os materiais da mesma classe devem ser concentrados em locais adjacentes, a fim de facilitar a movimentação e inventário;
 

  • os materiais pesados e/ou volumosos devem ser estocados nas partes inferiores das estantes e porta- estrados, eliminando-se os riscos de acidentes ou avarias e facilitando a movimentação;
 

  • os materiais devem ser conservados nas embalagens originais e somente abertos quando houver necessidade de fornecimento parcelado, ou por ocasião da utilização;
 

  • a arrumação dos materiais deve ser feita de modo a manter voltada para o lado de acesso ao local de armazenagem a face da embalagem (ou etiqueta) contendo a marcação do item, permitindo a fácil e rápida leitura de identificação e das demais informações registradas;
 

  • quando o material tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade pelo efeito da pressão decorrente, o arejamento (distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm aproximadamente das paredes).
 

6. Gestão patrimonial.
 

6.1. Tombamento de bens
 

a) Definição: É o processo de inclusão (entrada) de um bem permanente no sistema de controle patrimonial, em alguns casos, no balanço contábil. Isso significa dizer que o bem que entra no acervo da instituição, apresentará igualmente um aporte de recursos no balanço patrimonial.
 

b) Modalidade: Aquisição; Comodato e Cessão; Doação; Fabricação; Incorporação;
 

c) Movimentação de bens: (Decreto 99.658/90)
 

  • Transferência - modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade;
 

  • Cessão - modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União;
 

d) Alienação de bens
 

  • A Alienação consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante, venda, permuta ou doação. (IN 205/88).
 

  • Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado (Art. 7o, Decreto 99658/90)
 

e) Inutilização ou abandono (Arts. 16 a 18, Decreto-Lei 99658/90)
 

  • Verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação de material classificado como irrecuperável, a autoridade competente determinará sua descarga patrimonial e sua inutilização ou abandono, após a retirada das partes economicamente aproveitáveis, porventura existentes, que serão incorporados ao patrimônio.
 

  • A inutilização consiste na destruição total ou parcial de material que ofereça ameaça vital para pessoas, risco de prejuízo ecológico ou inconvenientes, de qualquer natureza, para a Administração Pública Federal.
 

  • A inutilização, sempre que necessário, será feita mediante audiência dos setores especializados, de forma a ter sua eficácia assegurada.
 

  • São motivos para a inutilização de material, dentre outros:

    ➢ a sua contaminação por agentes patológicos, sem possibilidade de recuperação por assepsia;

     ➢ a sua infestação por insetos nocivos, com risco para outro material;

    ➢ a sua natureza tóxica ou venenosa;

    ➢ a sua contaminação por radioatividade;

    ➢ o perigo irremovível de sua utilização fraudulenta por terceiros. 

  • A inutilização e o abandono de material serão documentados mediante Termos de Inutilização ou de Justificativa de Abandono, os quais integrarão o respectivo processo de desfazimento.
 

7. Controle de bens.
 

7.1. Inventário. (Chiavenato, 2005, pág. 133-137)
 

a) Conceito: é um levantamento físico ou contagem dos materiais existentes para efeito de confrontação periódica com os estoques anotados nos fichários de estoques ou no banco de dados sobre materiais. (Chiavenato, pág 133)
 

b) Inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade, que irá permitir, dentre outros: (IN 205/1988)
 

  • o ajuste dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o saldo físico real nas instalações de armazenagem;
 

  • a análise do desempenho das atividades do encarregado do almoxarifado através dos resultados obtidos no levantamento físico;
 

  • o levantamento da situação dos materiais estocados no tocante ao saneamento dos estoques;
 

  • o levantamento da situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e das suas necessidades de manutenção e reparos; e
 

  • a constatação de que o bem móvel não é necessário naquela unidade.
 

c) Importância do inventário
 

  • Permite a verificação das discrepâncias entre os registros de estoque nas FEs e o estoque físico (quantidade real no estoque).
 

  • Permite a verificação das discrepâncias entre o estoque físico e o estoque contábil, em valores monetários.
 

  • Proporciona a apuração do valor total do estoque (contábil), para efeito de balanço ou de balancete, quando o inventário é realizado próximo ao encerramento do exercício fiscal.
 

d) Tipos de inventário
 

  • Inventários gerais – efetuado no final de exercício fiscal da empresa, abrange totalidade dos itens de uma só vez. Exige a paralisação de cada área. Não permite ajustes entre as divergências do estoque das FEs e o contado;
 

  • Inventários rotativos – feito mensalmente, envolve determinados itens cada mês. Não precisa parar a área e permite análise entre o registrado e o real. Itens de classe A é feito 3x/ano; classe B, 2x/ano e classe C, 1x/ano.
 

  • Pode ser: anual, inicial, de extinção ou transformação ou eventual (IN 205/88)
 

e) Planejamento do inventário
 

  • Convocação das equipes de inventariantes – duas equipes, a da primeira contagem de reconhecimento e a da segunda contagem ou de revisão;
 

  • Arrumação física – para um trabalho mais rápido e inteligente de contagem;
 

  • Cartão de inventário – é o meio de registro;
 

  • Atualização dos registros de estoque - os registros de entradas, saídas e saldos de estoques deverão ser atualizados até a data do inventário; Entradas e saídas de materiais devem ser suspensas nesse dia;
 

  • Contagem do estoque – cada item deve ser obrigatoriamente contado duas vezes, uma pela equipe reconhecedora e outra vez pela revisora; o coordenador verifica se as contagens conferem. Caso contagem discrepante será encaminhado para contagem por outra equipe diferente;
 

  • Reconciliação e ajustes – nos casos de divergências as seções deverão justificar as variações ocorridas por meio de relatório.
 

f) No inventário analítico, para a perfeita caracterização do material, figurarão: (IN 205/1988)
 

  • descrição padronizada;
 

  • número de registro;
 

  • valor (preço de aquisição, custo de produção, valor arbitrado ou preço de avaliação);
 

  • estado (bom, ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável);
 

  • outros elementos julgados necessários.
 

    ➢ O bem móvel cujo valor de aquisição ou custo de produção for desconhecido será avaliado tomando como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.
 

g) Para efeito de identificação e inventário os equipamentos e materiais permanentes receberão números sequenciais de registro patrimonial. (IN 205/88)
 

  • O número de registro patrimonial deverá ser aposto ao material, mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta apropriada.
 

  • Para o material bibliográfico, o número de registro patrimonial poderá ser aposto mediante carimbo.
 

  • Em caso de redistribuição de equipamento ou material permanente, o termo de responsabilidade deverá ser atualizado fazendo-se dele constar a nova localização, e seu estado de conservação e a assinatura do novo consignatário.
 

  • Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser movimentado, ainda que, sob a responsabilidade do mesmo consignatário, sem prévia ciência do Departamento de Administração ou da unidade equivalente.
 

  • Todo equipamento ou material permanente somente poderá ser movimentado de uma unidade organizacional para outra, através do Departamento de Administração ou da unidade equivalente.

  • Compete ao Departamento de Administração ou unidade equivalente promover previamente o levantamento dos equipamentos e materiais permanentemente em uso junto aos seus consignatários, com a finalidade de constatar os aspectos quantitativos e qualitativos desses.

  • O consignatário, independentemente de levantamento, deverá comunicar ao Departamento de Administração ou unidade equivalente qualquer irregularidade de funcionamento ou danificação nos materiais sob sua responsabilidade.
 

  • O Departamento de Administração ou unidade equivalente providenciará a recuperação do material danificado sempre que verificar a sua viabilidade econômica e oportunidade.
 

h) Poderá também ser utilizado o Inventário por Amostragens para um acervo de grande porte. Esta modalidade alternativa consiste no levantamento em bases mensais, de amostras de itens de material de um determinado grupo ou classe, e inferir os resultados para os demais itens do mesmo grupo ou classe. (IN 208/88)
 

7.2. Alterações e baixa de bens. (IN 205/88)
 

a) Toda movimentação de entrada e saída de carga deve ser objeto de registro, quer trate de material de consumo nos almoxarifados, quer trate de equipamento ou material permanente em uso pelo setor competente. Em ambos os casos, a ocorrência de tais registros está condicionada à apresentação de documentos que os justifiquem.
 

b) A descarga, que se efetivará com a transferência de responsabilidade pela guarda do material:
 

  • deverá, quando viável, ser precedida de exame do mesmo, realizado, por comissão especial;
 

  • será, como regra geral, baseada em processo regular, onde constem todos os detalhes do material (descrição, estado de conservação, preço, data de inclusão em carga, destino da matéria-prima eventualmente aproveitável e demais informações); e
 

  • decorrerá, no caso de material de consumo, pelo atendimento às requisições internas, e em qualquer caso, por cessão, venda, permuta, doação, inutilização, abandono (para aqueles materiais sem nenhum valor econômico) e furto ou roubo.

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• Referência

- Gestão de compras e Compras no serviço público, by Antonio Marcos Montai Messias, Professor e Servidor Público at FUNGE e Prefeitura de Paraguaçu Paulista on Sep 12, 2009 , acessado em acessado em 28/12/2013

http://pt.slideshare.net/mmontai/gesto-de-compras-e-compras-no-servio-pblico-1989970

- Lei 8.666/1993

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm

- Decreto 99.658/1990

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99658.htm

- Instrução Normativa no 205/1998

http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in205_88.htm

- Compras na Administração pública

http://www.enap.gov.br/downloads/ec43ea4fCompras_administracao_publica.pdf

- Chiavenato, Administração de Materiais, uma abordagem introdutória. 3a impressão, Rio de Janeiro: Elsevier, 2005

- Fábio J.C. Leal Costa, Introdução à Administração de Materiais em Sistemas Informatizados, São Paulo: ieditora, 2002

Bons estudos!