Direito Penal - Concurso de crimes

1 - Q317516 (Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz/ Direito Penal/ Das Penas;  Concurso de crimes)

Analise as proposições a seguir elencadas e assinale a alternativa correta:

I. Praticados dois crimes distintos em concurso formal, o juiz, na aplicação da pena, considerará aquela fixada para o delito mais grave e depois promoverá a exasperação de um sexto até a metade, podendo a reprimenda, em virtude dessa regra, exceder a que seria cabível pela regra do cúmulo material.

II. Deferida a suspensão condicional da pena, o sentenciado deverá, obrigatoriamente, prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana no primeiro ano do prazo, assim como observar, cumulativamente, as regras de proibição de frequentar determinados lugares, de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do juiz, e de comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar suas atividades.

III. No concurso material de crimes punidos com penas de reclusão e de detenção, a determinação do regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade deverá observar o resultado derivado do somatório dos quantitativos.

IV. Para efeito de reincidência não prevalece a condenação anterior se transcorrido tempo superior a 5 (cinco) anos após o seu trânsito em julgado.

a) Somente as proposições I e III estão corretas.

b) Somente as proposições II e IV estão corretas.

c) Somente as proposições I e IV estão corretas.

d) Somente as proposições II e III estão corretas.

e) Todas as proposições estão incorretas.

2 - Q250628 (Prova: UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz / Direito Penal / Concurso de crimes)

Configura-se crime continuado quando:

a) o agente, mediante uma só ação, comete mais de um crime, idênticos ou não, contra, pelo menos, 02 (duas) vítimas.

b) o agente, mediante mais de 03 (três) ações, sempre contra vítimas diferentes, pratica o mesmo crime em sequência um do outro, num período não superior a 24 (vinte e quatro) horas.

c) o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica 02 (dois) ou mais crimes da mesma espécie.

d) o agente comete 02 (dois) ou mais crimes no mesmo local e contra vítimas diferentes, não se considerando o tempo e o modo de execução.

3 - Q250631 (Prova: UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz / Direito Penal / Concurso de crimes)

Levando-se em conta uma denúncia que imputa ao réu a prática dos crimes de falsidade documental e estelionato, como deve agir o Magistrado em caso de sentença condenatória?

a) Condenar o réu pela prática de ambos os crimes, em concurso material, somando-se a pena dos dois crimes.

b) Condenar o réu pelo crime de falso, eis que esse é o delito pelo qual se chegou ao estelionato, afastando a condenação por esse último.

c) Condenar o réu por ambos os crimes, em concurso material, aplicando somente a pena do crime mais grave, aumentando- se de até metade diante do concurso.

d) Condenar o réu apenas pelo crime de estelionato, pois quando o falso se exaure nesse delito sem mais potencialidade lesiva, é por ele absorvido e se aplica apenas a pena do estelionato, não havendo concurso material.

4 - Q99250 (Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz / Direito Penal / Concurso de crimes)

A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.

a) Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, pode ser aplicada a regra do concurso material benéfico.

b) No concurso formal, as penas aplicam-se cumulativamente se a ação é dolosa e os crimes concorrentes resultam de um único desígnio.

c) No concurso material de crimes, é cabível a substituição por pena restritiva de direito em relação a um deles, ainda que em relação ao outro não tenha sido suspensa a pena privativa de liberdade.

d) No concurso material heterogêneo, as penas privativas de liberdade não se aplicam cumulativamente.

e) A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

5 - Q102301 ( Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz / Direito Penal / Concurso de crimes)

Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta.

a) No concurso formal de crimes, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.

b) Ocorre o concurso formal perfeito quando a ação ou a omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, caso em que as penas são aplicadas cumulativamente.

c) No crime continuado qualificado, o juiz, considerando as circunstâncias judiciais, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o quádruplo.

d) No concurso formal imperfeito, a pena poderá exceder a que seria cabível caso fossem aplicadas as regras do concurso material.

e) Não se admite a existência de crime habitual em continuidade delitiva.

6 - Q84430 (Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DF - Juiz - Objetiva / Direito Penal / Concurso de crimes)

Caracterizado o concurso material:

a) Aplica-se a pena cominada para um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de dois terços.

b) Aplica-se a pena mais grave ou, se idênticas, uma delas, aumentada, em qualquer caso, de metade.

c) Aplicam-se, cumulativamente, as penas privativas de liberdade.

d) Aplica-se a pena cominada para um dos crimes, aumentada de um terço.

7 - Q68982 (Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Penal / Concurso de crimes;  Leis Penais Especiais)

Assinale a alternativa correta:

a) No caso de concurso de crimes, para efeito de livramento condicional o cálculo incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

b) A duração máxima do Regime Disciplinar Diferenciado é de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um terço da pena aplicada.

c) Tratando-se de quadrilha para cometimentos de crimes hediondos, o delito é apenado com reclusão de 3 a 6 anos, aplicando-se a pena em dobro no caso de violência ou grave ameaça.

d) São direitos do preso: alimentação suficiente e vestuário; atribuição de trabalho e sua remuneração; previdência social; exercício de atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatível com a execução da pena; proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; entrevista pessoal e reservada com o advogado; chamamento nominal.

e) As sanções disciplinares da Lei de Execução Penal serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento, até mesmo a inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado desde que previamente comunicado o juiz competente.

8 - Q99539 (Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público/ Direito Penal / Concurso de crimes)

Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.

( ) Certo      ( ) Errado

9 - Q64881 (Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público / Direito Penal / Concurso de crimes)

Em caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.

( ) Certo      ( ) Errado

10 - Q311436 (Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Concurso de crimes)

Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava Murício. No mesmo dia, foi até outra agência do mesmo banco e, aindo da mesma forma, declarou falsamente chamar-se Alexandre. Em 1/5/2010, Carlos foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 24/5/2010. Após o devido processo legal, em sentença proferida em 23/8/2012, o acusado foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de doze dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos e multa. O MP não apelou da sentença condenatória.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

As ações de Carlos configuram crime continuado, visto que as condições de tempo, lugar e modo de execução foram as mesmas em ambos os casos, tendo a ação subsequente dado continuidade à primeira.

( ) Certo      ( ) Errado

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Fonte: www.concursos.com.br

Gabarito: 1-e; 2-c; 3-d (súmula 17, STF); 4-a; 5-a; 6-c; 7-d; 8-C; 9-C; 10 C