Questões - Direito Penal - Hediondos/Tóxicos/Trânsito

1-Q429186 ( Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público / Direito Penal / Legislação Penal Especial;  Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997 ;  )

Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,

• a) no homicídio culposo, incide causa de aumento quando o crime é praticado em faixa de pedestre, na calçada ou área de estacionamento de veículos.

• b) não se aplicam as disposições da Lei nº 9.099/95 ao crime de lesão corporal culposa.

• c) constata-se o crime de conduta sob embriaguez com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 4 decigramas.

• d) afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil ou penal é uma faculdade do agente, desde que não haja vítimas fisicamente lesionadas.

• e) poderá haver crime de omissão de socorro ainda que a vítima tenha sofrido morte instantânea. 

2 - Q389839 ( Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia / Direito Penal / Legislação Penal Especial;  Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997 ;  )

Apolo e Afrodite estão em um bar, e Apolo decide ir para casa de madrugada. Apolo está visivelmente embriagado e Afrodite, mesmo sabendo disso, entrega seu automóvel para Apolo, que conduz o veículo até o condomínio em que ambos residem, mas não causa qualquer acidente e obedece todas as regras de trânsito no trajeto. Nessa situação, e con- forme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

• a) apenas Apolo cometeu crime por dirigir embriagado

• b) apenas Afrodite cometeu crime por emprestar seu automóvel a Apolo.

• c) Apolo e Afrodite cometeram crimes

• d) Afrodite teria cometido crime apenas e tão somente se Apolo tivesse se envolvido em acidente de trânsito com vítima.

• e) nenhum dos dois cometeu crime algum, já que ninguém sofreu qualquer dano físico ou material

3 - Q350785 ( Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório / Direito Penal / Legislação Penal Especial;  Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997 ;  )

O condutor de veículo automotor que culposamente atropela um pedestre e deixa de prestar-lhe socorro, mesmo tendo possibilidade de fazê-lo sem risco pessoal, vindo a vítima a óbito no local do evento, comete:

• a) Crime de homicídio culposo, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sob o qual incide uma causa especial de aumento de pena pelo fato de o agente deixar de prestar socorro à vítima.

• b) Crime de homicídio culposo em concurso material com o delito de omissão de socorro, ambos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

• c) Crime de homicídio doloso, previsto no Código Penal, pois o agente, com a sua conduta omissiva, assumiu o risco de produzir o resultado morte.

• d) Crime de homicídio doloso em concurso formal com o delito de omissão de socorro, ambos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

• e) Crimes de lesão corporal seguida de morte e fuga de local de acidente, em continuidade delitiva, o primeiro previsto no Código Penal e o segundo no Código de Trânsito Brasileiro.

4  - Q389838 ( Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia / Direito Penal / Legislação Penal Especial;  Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ;  )

A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal (Associação Criminosa), quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo. Nessa hipótese, o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento,

• a) deverá cumprir a pena em estabelecimento distinto dos demais participantes.

• b) deixará de responder pelo referido crime.

• c) terá a pena reduzida de um a dois terços.

• d) terá a pena anistiada pelo Presidente da República.

• e) terá sua pena convertida para prestação de serviços à comunidade.

5 - Q413383 ( Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador / Direito Penal / Crimes contra a vida;  Homicídio;  Crimes contra o patrimônio;  Extorsão mediante sequestro;  Crimes contra a dignidade sexual;  Estupro;  Legislação Penal Especial;  Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ;  )

Avalie os tipos de crimes listados a seguir.
I. Extorsão mediante sequestro;
II. Estupro;
III. Qualquer homicídio, simples ou qualificado, desde que doloso;
IV. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

De acordo com a Lei n. 8.072/90, são considerados crimes hediondos:

• a) I e II, somente.

• b) I e III, somente.

• c) I, II e IV, somente.

• d) I, III e IV, somente.

• e) II, III e IV, somente.

6 - Q354660 ( Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista / Direito Penal / Crimes contra a vida;  Homicídio;  Legislação Penal Especial;  Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ;  )

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.

É vedada a concessão de fiança à pessoa plenamente capaz que cometer homicídio simples, por ser considerado crime hediondo, e a pena a ser aplicada nesse caso será cumprida no regime inicialmente fechado.

• ( ) Certo      ( ) Errado

7 - Q329590 ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Penal / Legislação Penal Especial;  Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ;  )
No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.

Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor.

• ( ) Certo      ( ) Errado

8 - Q402855 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito / Direito Penal / Legislação Penal Especial;  Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006;  )

Julgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento), e da Lei n.º 8.069/1990 (ECA).

Ainda que presentes os requisitos subjetivos e objetivos previstos no Código Penal, é vedado ao juiz substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos na hipótese de condenação por tráfico ilícito de drogas.

• ( ) Certo      ( ) Errado

9 - Q378919 ( Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz / Direito Penal / Legislação Penal Especial;  Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006;  )

Por todo o catálogo do direito comparado, uma das figuras que hoje mais preocupam e inquietam acadêmicos, legisladores e operadores do campo criminal é, certamente, aquela da associação criminosa. Nosso ordenamento cuidou de tipificar nada menos que duas modalidades diferenciadas e mais importantes de tratamento legal para essa conduta. Uma delas está voltada para crimes de traficância de drogas ou práticas assemelhadas, encontrando-se disposta no âmbito da Lei nº 11.343/2006. A segunda está voltada para a prática genérica de crimes de outra natureza, inserindo-se, portanto, no âmbito mais amplo do Código Penal. Respectivamente, essas figuras hoje reclamam uma composição mínima de

• a) dois e quatro agentes.

• b) dois e três agentes.

• c) três e dois agentes.

• d) três e quatro agentes.

• e) quatro e três agentes.

10 - Q389841 ( Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia / Direito Penal / Legislação Penal Especial;  Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006;  )

Roberval Taylor consumiu droga sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Essa conduta, segundo a Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06), pode submeter Roberval, entre outras, às seguintes penas:

• a) prisão e prestação de serviços à comunidade.

• b) advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade

• c) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e detenção

• d) cassação dos direitos políticos e advertência sobre os efeitos das drogas.

• e) multa e reclusão.

11 - Q352057 ( Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal / Legislação Penal Especial;  Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006;  )

No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes.

Equipara-se à figura delitiva do tráfico ilícito de substância entorpecente a conduta daquele que oferece droga, sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento para juntos a consumirem.

• ( ) Certo      ( ) Errado

Bons estudos!

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Fonte: www.questoesdeconcursos.com.br
Gabarito: 1-E; 2-C; 3-A; 4-C; 5-C; 6-Errado; 7-Errado; 8-Errado; 9-B; 10-B; 11-Errado